ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 06-5-2004.
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e quatro,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Cláudio
Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila,
Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sebastião Melo. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch,
Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João
Bosco Vaz, Luiz Braz, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Sofia Cavedon,
Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação, o Projeto de Lei do Legislativo nº
104/04 (Processo nº 2312/04); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Pedido de
Providências nº 880/04 (Processo nº 2427/04); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o
Pedido de Providências nº 871/04 (Processo nº 2357/04) e o Pedido de Informações
nº 068/04 (Processo nº 2356/04); pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de
Resolução nº 066/04 (Processo nº 2080/04); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos
de Informações nos 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 081 e 082/04 (Processos
nos 2394, 2397, 2398, 2399, 2400, 2401, 2402, 2413 e 2414/04, respectivamente).
Após, foi apregoado o Requerimento nº 089/04 (Processo nº 2475/04 – Renovação
de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/04, Processo nº 1921/04),
de autoria do Vereador Sebastião Melo. Ainda, foram apregoados Requerimentos, deferidos
pela Senhora Presidenta: de autoria da Vereadora Helena Bonumá, solicitando o
desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 081/04 (Processo nº
1428/04), e de autoria do Vereador João Bosco Vaz, solicitando que o Projeto de
Lei do Legislativo nº 061/04 (Processo nº 1889/04) seja incluído na Ordem do
Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Também, foi
apregoado o Ofício nº 200/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 180/97 (Processo nº
3095/97). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 062, 092, 197, 307 e 366/04,
do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde. Na oportunidade, face Questão de Ordem de autoria do
Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor 1º Secretário prestou esclarecimentos acerca
do pregão do Veto Total encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 180/97. A seguir, a
Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Luiz
Fernando Oderich, Presidente da Associação Brasil Sem Grades, que apresentou
dados sobre a evolução da criminalidade no País, ressaltando a necessidade de
enfrentamento concreto das causas do crescimento da violência na época atual.
Nesse sentido, declarou que a sociedade está dando ênfase excessiva ao aspecto
econômico e defendeu maior atenção para medidas preventivas, embasadas na
recuperação de valores, no diálogo e no planejamento familiar. Na ocasião, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Pedro Américo Leal, Dr.
Goulart, Elói Guimarães, Helena Bonumá, Sebastião Melo, Carlos Alberto Garcia e
Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o sexagésimo quarto aniversário da
Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento n° 029/04
(Processo n° 1006/04), de autoria do Vereador Aldacir Oliboni. Compuseram a
Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o Irmão Avelino Madalozzo, Presidente da Cruz Vermelha do Rio Grande do
Sul; a Senhora Nair Rossetto, Presidenta da Cruz Vermelha de São Leopoldo - RS;
o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Aldacir Oliboni afirmou a importância do trabalho de assistência
social realizado pela Cruz Vermelha Brasileira, comentando atividades
desenvolvidas no Rio Grande do Sul, em especial na área da prevenção e do
tratamento de dependentes químicos. Ainda, analisou os princípios fundamentais
do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, destacando
conceitos como voluntariado, solidariedade, apartidarismo e respeito à vida
humana. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou as presenças da Senhora
Leda Vieira, Diretora da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul; da Senhora Janete
da Silva, Diretora da Escola da Cruz Vermelha de São Leopoldo, e dos Senhores
Rene Schneider e Lodovino Todeschini e das Senhoras Beatriz Wander, Elaine
Karan, Vera Michel, Neuza de Sivaldi, Paula Köhler, Carla Neves e Nicole Fava
Nicola Lagrenade, representantes da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel saudou o transcurso dos sessenta e
quatro anos da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, parabenizando o Vereador
Aldacir Oliboni pela iniciativa da presente solenidade. Também, chamou a
atenção para a cruz cristã observada no emblema dessa organização, como representativa
de um trabalho voltado para ações de consolo e de ajuda humanitária, com
atuação em tempos de guerra e de paz, em todas as regiões do mundo. O Vereador
Elias Vidal, registrando falar também em nome das Bancadas do PFL e PDT, declarou
ser a instituição ora homenageada sinônimo de paz, esperança e liberdade, sendo
presença ativa em situações de dor e de angústia vivenciadas pelo ser humano.
Ainda, citou atividades da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul na área de prevenção
e tratamento de dependentes químicos e no apoio a pacientes soropositivos para
a AIDS, em especial junto aos grupos mais carentes da população. O Vereador
Elói Guimarães, declarando falar também em nome dos Vereadores Cassiá Carpes e
Pedro Américo Leal, frisou o significado da presente homenagem, como o reconhecimento
da Cidade de Porto Alegre ao trabalho realizado pelos integrantes da Cruz
Vermelha do Rio Grande do Sul durante os sessenta e quatro anos de existência
dessa instituição. Finalizando, enfocou a importância do voluntariado e da
solidariedade como veículos de concretização da dignidade humana. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia saudou a iniciativa do
Vereador Aldacir Oliboni em prestar a presente homenagem à Cruz Vermelha do Rio
Grande do Sul, saudando a presença de representantes dessa entidade e elogiando
o trabalho por ela desenvolvido, especialmente a participação de seus
voluntários. Também, destacou a atuação internacional da Cruz Vermelha, em
diversos países do mundo, principalmente em tempos de guerras. Em continuidade,
a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Irmão Avelino Madalozzo, que
destacou a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com
referência ao transcurso do sexagésimo quarto aniversário da Cruz Vermelha
Brasileira do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib
manifestou-se acerca da participação do Vereador Pedro Américo Leal como
Presidente da Cruz Vermelha na década de mil novecentos e sessenta. Às quinze
horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e um minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, a Senhora Presidenta registrou o comparecimento,
nos termos do Requerimento nº 061/04 (Processo nº 1470/04), de autoria do
Vereador Cláudio Sebenelo, dos Senhores João Motta e Neri Paes, respectivamente
Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição – GHC – e Diretor do Hospital
Fêmina, concedendo a palavra a Suas Senhorias, que justificaram a transferência
dos serviços de ginecologia do GHC para o Hospital Fêmina, comentando diretrizes
do Governo Federal, no sentido de qualificar os hospitais públicos, e esclarecendo
que a transferência desse serviço não prejudicará o atendimento, por parte do
Grupo Hospitalar Conceição, à comunidade. Na oportunidade, face Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos
acerca da possibilidade de compartilhamento do tempo de manifestação de
Vereadores integrantes da Bancada do PDT, relativamente ao Comparecimento dos
Senhores João Motta e Neri Paes. Ainda, nos termos do § 1º do artigo 138 do
Regimento, os Vereadores Dr. Goulart, Isaac Ainhorn, Elói Guimarães, Cláudio Sebenelo,
Sebastião Melo, Raul Carrion, Aldacir Oliboni, Beto Moesch e Reginaldo Pujol
manifestaram-se e formularam questionamentos aos Senhores João Motta e Neri
Paes acerca do assunto em debate. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis
horas e cinqüenta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento,
o Vereador Carlos Pestana manifestou-se acerca de decisão da 3ª Vara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a Liminar que suspendeu
os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada neste Legislativo
para Averiguar Irregularidades nos Serviços Prestados pelo Sistema Único de
Saúde – SUS – no Município de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto
Moesch lamentou decisão judicial que manteve a suspensão dos trabalhos da CPI
instaurada nesta Casa para averiguar a questão da saúde pública municipal.
Ainda, saudando o transcurso dos cento e trinta e três anos da Casa Masson,
discorrendo sobre a entidade, e comentou a realização do III Encontro Estadual
de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Sul, mencionando sua participação no
Comitê do Lago Guaíba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal mencionou
sua desconformidade com a administração do Abrigo Público Municipal Ingá Brita,
referindo-se aos problemas, relatados na imprensa, de que internos daquela
instituição estariam abandonando as dependências do local durante a noite.
Sobre o tema, mencionou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial
instaurada nesta Casa para tratar do combate às drogas e à violência, da qual
Sua Excelência foi Presidente. O Vereador Ervino Besson saudou empresários que
receberam o 32º Prêmio Exportação da Associação dos Dirigentes de Marketing e
Vendas do Brasil – ADVB, lembrando que o Estado foi o segundo maior exportador
do Brasil no ano de dois mil e três. Também, relatou denúncia recebida a
respeito das Casas de Passagem mantidas pela Fundação de Assistência Social e
Cidadania – FASC, afirmando que jovens lá abrigados abandonam esses locais
durante a noite para cometer atos ilícitos. O Vereador Sebastião Melo informou
ter solicitado Renovação de Votação em relação ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/03, aprovado ontem. Ainda, saudou o Dia do Taquígrafo,
ocorrido no dia três de maio, e cobrou do Governo Federal uma negociação do
Pacto Federativo, assegurando que uma retomada do desenvolvimento do Brasil só
será alcançada através de melhor distribuição dos recursos financeiros do País
e que alguns dos problemas financeiros do Estado são decorrentes dessa
necessidade. O Vereador Dr. Goulart repudiou a decisão judicial que manteve a
suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar
Irregularidades nos Serviços Prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS – no
Município de Porto Alegre. Ainda, considerou desorganizada a administração da
saúde pública em Porto Alegre, definindo a atual situação nessa área como um desrespeito
e abandono à população que necessita de atendimento gratuito. Em continuidade, a
Senhora Presidenta convidou os presentes para o debate sobre o tema “O Mercado
de Trabalho e as Instituições”, a ser realizado amanhã, às nove horas, neste
Plenário, o qual encerra a semana de “Reflexões sobre o Trabalho”. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo analisou a falta de infra-estrutura para
o adequado atendimento à população carente em hospitais de Porto Alegre,
relatando o caso de falecimento de um paciente no Hospital Nossa Senhora da
Conceição. Nesse sentido, sustentou que motivos jurídicos, profissionais e afetivos
levaram Sua Excelência a lutar pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito
para investigar a saúde municipal. O Vereador João Antonio Dib parabenizou a
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pela extinção do pagamento
por convocações extraordinárias, lembrando que, na Câmara Municipal de Porto
Alegre, essa medida foi tomada por iniciativa de Sua Excelência. Ainda, argumentou
que a suspensão judicial da CPI da saúde municipal impediu que seja esclarecida
a distribuição dos recursos para a área da saúde pública na Cidade. O Vereador
Raul Carrion declarou que seria mais apropriada a instalação de uma Comissão
Especial para averiguar possíveis problemas nos serviços de saúde de Porto
Alegre, sustentando que a instalação de uma CPI teria interesses eleitorais. Também,
atribuiu parte da atual crise no Estado do Rio Grande do Sul à conjuntura nacional,
argumentando que a falta de fiscalização e a concessão de incentivos pelo
Governo Estadual no campo tributário também são causas das dificuldades atuais.
O Vereador Wilton Araújo contestou as críticas ao Governo Estadual, chamando a
atenção para a necessidade de o Executivo Municipal explicar com argumentos convincentes
as acusações de renúncia fiscal em Porto Alegre. Ainda, manifestou-se sobre as
eleições para o Conselho Tutelar, questionando os gastos realizados com a
propaganda de divulgação de candidatos a essas eleições e mencionando que pode
ter havido uso de recursos públicos, humanos e materiais, em prol de alguns
candidatos. O Vereador Reginaldo Pujol reportou-se aos debates hoje realizados
neste Legislativo, relativos à decisão judicial que acolheu, em julgamento de
mérito, a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nesta Casa
para averiguar irregularidades nos serviços do Sistema Único de Saúde em Porto
Alegre. Finalizando, criticou a política econômica seguida pelo Partido dos
Trabalhadores à frente dos Governos Municipal e Federal, principalmente no
referente ao sistema tributário. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa
discorreu sobre os serviços de saúde pública vigentes na Cidade, frisando que o
Governo Municipal vem empreendendo esforços na busca da solução dos problemas
existentes nesta área. Ainda, teceu considerações quanto às eleições para os
Conselhos Tutelares de Porto Alegre, a ocorrerem dia trinta de maio do
corrente, e comentou aspectos atinentes à política econômica atualmente seguida
pelo Governo Estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Guilherme Barbosa
deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, avaliando o trabalho do
Senhor Germano Rigotto à frente do Governo Estadual e esclarecendo posições
assumidas pelo Partido dos Trabalhadores quanto a isenções fiscais e perda de
receitas públicas. Finalizando, abordou a suspensão, pelo Tribunal de Justiça,
da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada neste Legislativo para analisar
os serviços de saúde pública municipal. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 445/03, 047,
058, 079 e 085/04; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 081 e
093/04, o Projeto de Resolução nº 067/04; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do
Executivo nos 010, 011 e 009/04, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib.
Na oportunidade, face Questão de Ordem e manifestação do Vereador Reginaldo
Pujol, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do transcurso do
período de Pauta da presente Sessão, tendo em vista ter ocorrido a manifestação
de apenas um Vereador. Às dezoito horas e dezesseis minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Dr. Goulart, a
Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador
João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu,
João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Luiz Fernando Oderich,
representando a Associação Brasil Sem Grades, está com a palavra, para tratar
de assuntos relativos às causas da violência e o que podemos fazer para
combatê-la, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu acho que é preciso
ser feito um registro. Foi anunciado como tendo sido requerido o
desarquivamento de um Projeto de minha autoria, quando, na verdade, o que está
sendo apregoado é um Veto Total ao Projeto já aprovado por esta Casa. Acabo de
conferir aí na mesa a respeito da disciplina de educação para o trânsito - introdução
de conteúdos no currículo. Quero fazer esse registro, porque vai constar ali
como um pedido de desarquivamento, e eu não estou requerendo desarquivamento,
porque esse Projeto já está aprovado, foi objeto de Veto.
O
SR. 1º SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): O Ver. Reginaldo Pujol
tem razão; efetivamente, recebemos o Veto Total ao Projeto nº 3095, de autoria
do Ver. Reginaldo Pujol, que foi aprovado nesta Casa e obriga as escolas da
rede pública municipal a incluírem em seu currículo a disciplina de Educação
para o Trânsito, conforme ofício enviado pelo Sr. Prefeito Municipal no dia 05
de maio do corrente ano.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Com a palavra o Sr.
Luiz Fernando Oderich.
O
SR. LUIZ FERNANDO ODERICH: Muito boa-tarde, Srª Presidenta da
Câmara, Verª Margarete Moraes; Sr. Secretário João Carlos Nedel; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, há poucos dias o IBGE
divulgou - e os jornais manchetaram - que, nos últimos 20 anos, 600 mil pessoas
morreram no Brasil de uma forma violenta.
A nossa Associação Brasil Sem Grades
propõe que nós paremos de tentar conviver com a violência, e comecemos a
enfrentar as causas da violência, nem que isso demore um, dois, três, dez anos,
a vida inteira, mas nós temos de enfrentar as causas da violência.
E quando nós começamos a discutir esse
assunto, a primeira divergência que eu tenho, e gostaria de apresentar a vocês,
é quanto ao diagnóstico da violência. Nós temos dado uma ênfase excessiva ao
aspecto econômico, ao aspecto dessa parte econômica do Brasil no sentido da
violência. Eu não estou negando que isso tenha alguma influência. É evidente
que tem. Mas no momento em que nós aceitamos que a violência decorre da
situação econômica, enquanto não mudar alguma coisa no panorama econômico,
enquanto o Presidente da República e o Ministro da Fazenda, não conseguirem
achar alguma coisa que nos coloque novamente nos trilhos do progresso, nós,
como cidadãos, nada poderemos fazer para combater as causas da violência. E é
desse tipo de coisa que eu não gosto, desse tipo de enfoque.
E eu lembro o seguinte: O Brasil é um país que tem 504 anos
de história. Eu pergunto aos senhores: nesses 504 anos de história do Brasil, o
último país do mundo que aboliu a escravatura, quando o Brasil foi um país justo?
Nunca! Mas nós já fomos um País mais seguro!
Então, eu gostaria de chamar a atenção
para um aspecto que é a questão da desestruturação da família, e gostaria de
chamar a atenção para várias coisas aqui.
Existe um artigo que saiu, do Élio
Gaspari, há uns três ou quatro anos, em que ele cita um caso americano, quando
foi introduzida a Lei do Aborto. Dezessete anos após a Lei do Aborto, a
criminalidade nos Estados Unidos começou a decrescer. Eu já antecipo que a
nossa ONG é contra o aborto, para tranqüilizar as pessoas que pensam isso. No
entanto, eu quero dizer que, se em 17 anos, quando se toma uma medida que
previne a gravidez indesejada, já se obtém um resultado de um decréscimo da
violência, eu pergunto: será que se nós olharmos a situação brasileira com os
mesmo olhos, será que nós não tivemos algumas ações que incentivaram a
desestruturação da família, a paternidade irresponsável nesses últimos anos?
Então, eu gostaria de fazer uma pequena
análise - os Srs. Vereadores os têm em mãos - dos dados, numa coluna na última
página, que mostram a evolução da criminalidade no Brasil. A criminalidade no
Brasil, basicamente, começou a partir dos anos 80, nesses últimos 20 anos.
Portanto, nós passamos de uma média de cerca de 12 mil homicídios por ano, a
partir de 1981, para uma média de 19.250 homicídios por ano; um aumento de 50%,
praticamente.
Depois, a partir de 1989, passou para uma
média de 30 mil homicídios por ano. Novamente mais de 50% de aumento. E depois,
a partir de 1994, mais 30% de aumento.
Agora, se essa regra dos 17 anos é
válida, eu gostaria de estudar a história do Brasil. Vamos olhar para trás. Em
1960, nos Estados Unidos, foi liberada a pílula. Em 1963, ela foi introduzida
no Brasil. E os costumes, a partir daquele momento do movimento da liberação da
mulher, houve uma revolução sexual que todos conhecem, todos sabem e isso teve
uma influência muito grande na família. Nos países desenvolvidos, o pessoal da
classe média, o povo tinha dinheiro para comprar os métodos anticoncepcionais,
houve uma revolução sexual acompanhada de métodos anticoncepcionais. No Brasil
- somos um País extremamente hipócrita - quem tinha dinheiro fez a revolução
sexual se protegendo, e o povo, que não tinha a quem recorrer, mudou os
costumes, mas de uma forma irresponsável, e colocou filhos no mundo.
Então, vejam, em 1963,1964, o Brasil era
considerado a maior nação católica do mundo. Sobre 1968, existe aquele livro do
Zuenir Ventura, "O Ano que não Acabou", em que ele começa relatando
tudo o que houve em termos de modificação da sexualidade no Brasil e, em
especial, no Rio de Janeiro.
Em 1964, 17 anos depois, assume
politicamente, em São Paulo, o Montoro; no Rio de Janeiro, Leonel Brizola, e
Tancredo Neves assume em Minas Gerais. Eles assumiram o poder e justamente coincidiu
com o período em que a criminalidade começou a aumentar. E a solução, a
explicação que eles deram era de que isso decorria do modelo econômico. Mas se
vocês olharem tudo o que começou a ocorrer 17 anos antes, vão ver como as
coisas se intercalam. Vocês vejam o seguinte: quando é que existiu o primeiro
tipo de crime aqui no Rio Grande do Sul? O crime da gangue da Matriz, em que
cinco jovens da classe média assassinaram o rapaz? Foi em 1986. Vejam, em 1969,
que ano foi esse? Foi o ano de Woodstock,
foi o ano em que o Pasquim lançou aquela entrevista com a Leila Diniz, etc. e
tal; quer dizer, começou a se formar uma nova família. Eu não estou criticando
a revolução sexual, eu não estou criticando a independência da mulher, não é
isso! Eu estou criticando que, no Brasil, ela foi feita de uma maneira
hipócrita: quem tinha dinheiro pôde fazer, quem não tinha, foi fazendo. E vocês
podem olhar que existe praticamente uma relação.
Nós temos vários dados aqui: o Dr.
Drauzio Varella, que trabalhou nas cadeias, tem uma frase que eu cito aqui
(Lê.): "Quem já visitou uma cadeia no Brasil sabe que a maioria dos presos
não vem de família de trabalhadores, vem de famílias desestruturadas”. Existem
pesquisas aqui de Porto Alegre, existem pesquisas da Febem, existem pesquisas
que mostram que 67% - via de regra, essa, no caso, até é uma estatística
americana, pois 67% dos presos americanos são filhos de famílias
desestruturadas.
Bom, o que eu gostaria de dizer para
vocês? Ah, existem fatores econômicos? Existem fatores econômicos, sim. Nós,
aqui, a nossa ONG está tentando criar grupos de geração de renda. E é evidente
que se eu digo que 67% dos presos decorrem de desestruturação da família, eu
também estou dizendo que 33% decorrem de outros fatores e que, muitas vezes, também,
uma família se desestrutura porque existe problema de dinheiro dentro da casa;
os fatores se interligam. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: visitando as
vilas de Porto Alegre, vemos que existe muita gente que gostaria de ter os
métodos anticoncepcionais disponíveis dentro da rede pública de Porto Alegre e
não os encontra. Existem muitas pessoas, nós temos encaminhado várias pessoas
ao Hospital Fêmina, ao Dr. Batista, para fazer vasectomia. E eu acho que se
alguma coisa se poderia fazer dentro desta Câmara aqui seria incentivar – eu
sei que o Ver. Dr. Goulart tem um Projeto nesse sentido – que os filhos que vêm
ao mundo sejam filhos amados.
Os senhores me desculpem, normalmente
leva mais tempo, a gente tem mais planilhas, mais estatísticas, mas o tempo tem
de ser respeitado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço as
palavras do Sr. Luiz Fernando Oderich e o convido a compor à Mesa.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Luiz Fernando Oderich, analisamos as
causas da violência, da criminalidade. Não gosto do termo violência, a qual,
hoje, tomou conta do País. Eles não conhecem, não sabem que isso é a
criminalidade. Não é nada mais do que isso! É a criminalidade em todas as suas
nuanças!
O que tenho a lhe dizer é que o Governo
do Brasil não se organizou ao lado da sociedade. E o que significa estar ao
lado da sociedade? É defender a sociedade que trabalha; pois há uma sociedade
que não trabalha. E até pode não ser por culpa dela, porque não há empregos.
Nós estamos num ano atípico em que não há empregos.
Com relação a esse contingente muito grande que temos de
indigentes e pobres – que deve chegar a 60 milhões de pessoas no Brasil -,
temos de cuidar deles. Mas, cuidar deles é difícil. O Governo teria de,
primeiro, montar uma rede prisional que fosse consentânea com a população do
País. Pelos meus cálculos, deveríamos ter 800 mil celas no Brasil! Não são
hospitais, escolas. Não, são celas! Nós temos de ter 800 mil celas no Brasil.
No entanto, não se fala nisso, porque os
Partidos, em geral, sejam de oposição, sejam de situação - conforme queiram se
situar -, não estão interessados no Governo; não querem, absolutamente, preocupar-se
com o fato: oitocentas mil celas.
Temos aqui no Estado do Rio Grande do Sul
de cinco a seis mil foragidos, por ano! Como é que o senhor pretende, deseja ou
idealiza – porque eu também estou nessa idealização, não estou-lhe acusando –
solucionar esse problema? Nós estamos sendo atacados por foragidos! Quando
vejo, se foste atacado no automóvel, fui na minha casa - por foragidos! Eu
conheço isso, estou há 40 anos nisso! Já fui quase tudo: diretor de presídio,
chefe de polícia, diretor de escola de polícia, instrutor da Brigada Militar,
instrutor da Polícia Civil. Hoje em dia, nem respondo mais aos meus colegas que
vão à tribuna e apresentam o problema. O nosso caso é, sumamente, um:
preocupação dos Governos com aquilo que se refere à Segurança Pública. Dotar a
Segurança Pública de pessoal, de material, de verba e de dinheiro para que haja
dignidade no policial, e pagar aos policiais condignamente.
(Revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Pedro Américo Leal.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. GOULART: Sr.
Luiz Fernando Oderich, falo em meu nome e do meu colega Ver. Nereu D’Avila,
aqui presente; primeiro, quero cumprimentar a Associação Brasil sem Grades, e
cumprimentar os nossos amigos da Associação e louvar a sua maneira de ver esse
problema da violência.
Nós, que temos filhos adolescentes,
filhos bonitos, moços, lindos, talvez não tivéssemos a coragem que Vossa
Senhoria teve, depois de perder aquele filho no dia da sua formatura de maneira
violenta, de não se preocupar em revidar, em se vingar, e sim em buscar as
causas da violência. Eu quero cumprimentá-lo por essa atitude alta, de alto
píncaro mental. É um exemplo essa sua maneira de pensar. Quero dizer, também, que
precisamos tratar de todos os assuntos específicos ligados à Segurança, temos
de trabalhá-los. Vamos falar em dois genéricos, que não se pode deixar de
falar. Primeiro, a idéia do trabalhismo, em que as pessoas têm de estar
estudando em dois turnos; num turno, aprendendo e, no outro turno, ratificando
o seu aprendizado, passando a maior parte do tempo dentro do colégio, em turno
integral. Certamente isso vai integrar muito mais a pessoa dentro de uma
sociedade mais sadia.
Não vamos esquecer que, além do planejamento
familiar do País, existe há mais de 15 anos na nossa Saúde Pública uma lei, e a
Lei que estamos fazendo aqui é para saber como os governos vão cumpri-la,
porque se decai a natalidade no Brasil como um todo, decaem também esses
enormes bolsões de miséria nas vilas muito pobres, pois é daí que saem os
contingentes de violência. Então, se a causa da violência tem de ser tocada, o
planejamento familiar tem de ser cumprido pelos governos constituídos, e o
turno integral tem de ser colocado dentro dos colégios.
Mais uma vez, o meu abraço à sua maneira
de ver o mundo; é uma maneira encantadora, porque perdeu uma pessoa do seu
encanto e agora quer saber as causas da violência em vez de se vingar.
Parabéns! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sr. Luiz Fernando
Oderich, Presidente da Associação Brasil Sem Grades, inicialmente, quero
cumprimentar Vossa Senhoria pelo entusiasmo, pela convicção com que colocou
aqui o seu ponto de vista, um tema evidentemente muito amplo, que precisaria de
mais tempo para desenvolver. Mas, de qualquer forma, Vossa Senhoria passou para
todos nós exatamente a convicção daquilo que sustenta.
Quero dizer que nós vivemos isso, e hoje pela manhã ainda
estive num velório, em Esteio, onde um jovem de 39 anos, trabalhando, foi
abatido por dois marginais; lá estava toda aquela situação, e no velório se
discutia esses assuntos todos. E uma das questões que surgiu é exatamente a
paternidade responsável. São famílias, pessoas que não têm condições mínimas
econômicas e têm meia dúzia de filhos, isso não pode continuar. Esse brado tem
de ser dito: não pode continuar! Nós temos de encontrar formas, mecanismos para
brecar isso, pois são famílias com cinco, dez filhos que, via de regra, estão
desestruturadas e que, por incrível que pareça, são usinas de delinqüência e de
marginalidade.
Então, quero cumprimentar Vossa Senhoria
e dizer que é um tema extremamente oportuno, as campanhas e os chamamentos,
aqui, são extraordinários: trocar conviver por enfrentar. É isso aí, essa é uma
palavra de ordem que V. Sa. coloca aqui no seu documento: mudar o enfoque da
sociedade. Porque nós estamos convivendo e estamos nos deixando levar; então, é
preciso colocar um basta. E estão aí as proposições todas colocadas.
Meus cumprimentos a V. Sª.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelo seu
pronunciamento, Ver. Elói Guimarães.
A Verª Helena Bonumá está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. HELENA BONUMÁ: Nossos cumprimentos em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores ao Sr. Luiz Fernando Oderich. Gostaria de dizer ao
senhor que nós, neste nosso quarto Governo da Frente Popular em Porto Alegre,
começamos uma experiência nova - de um ano e meio - e eu achei extremamente
importantes - vêm bem ao encontro do que estamos trabalhando na Prefeitura - as
questões que o senhor colocou como, em primeiro lugar, discutir e aprofundar a
discussão das causas da violência. Isso é uma coisa fundamental, porque a gente
percebe que o olhar que as comunidades ainda têm, relacionado à questão da
violência, é buscar - aquela velha prática - as polícias na hora do problema e
do prejuízo; normalmente, via de regra, não adianta mais. Então, temos de nos
antecipar. E o nome da sua organização é muito significativo: “Brasil Sem
Grades”. Parabenizo todos os senhores envolvidos nesse trabalho pela concepção
que nos parece extremamente importante, um passo muito grande em relação ao que
normalmente a gente vê formulado por aí.
Infelizmente nós vivemos um período em
que grassou o individualismo, em que as pessoas acham que colocando grades,
cerca elétrica, estariam dando conta dessas questões. Hoje se verifica que o
problema é muito mais complexo: segurança é um bem de todos ou não é. Ou a
gente se dá conta que, como comunidade, como poder público temos de nos
entrelaçar para desenvolver uma política na qual cada um tenha um papel
fundamental, ou nós corremos riscos, e riscos cada vez maiores. Achei muito
importante, pois o senhor levantou diversos aspectos que foram a base de um
processo de mudança cultural no nosso País, nos últimos trinta a quarenta anos,
e também o fato de que nós vivemos uma desigualdade social das maiores do mundo
e que, se somos modernos por um lado, essa modernidade não se estendeu à grande
maioria da nossa população. E, o tema da paternidade, da maternidade
responsável, já que hoje as mães são chefes de família e sustentam seus filhos
sozinhas - e isso é um índice crescente, mesmo no Rio Grande do Sul, um Estado
conservador de certa forma. Nós temos 30% de mulheres na Região Metropolitana
de Porto Alegre, chefiando suas famílias, sustentando sozinhas os seus filhos.
Esse tema levantado pela sua organização é fundamental e o senhor saiba que
tem, da nossa Bancada, a solidariedade nesse trabalho, no Governo Municipal por
intermédio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, também uma
parceria nova, porque a Secretaria tem um ano e três meses, mas já é o
Município se propondo a enfrentar essa temática sob a ótica da prevenção,
entrelaçando as suas políticas sociais, trabalhando em conjunto com a
comunidade para que a gente possa, de fato, pensar num Brasil sem grades.
Parabéns pelo seu trabalho.
(Não revisto pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Verª Helena
Bonumá.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
colegas Vereadores, a nossa saudação muito especial ao Sr. Luiz Fernando
Oderich, em nome da nossa Bancada, o PMDB, em meu nome e do Ver. Haroldo. Quero
dizer que esse tema, Sr. Luiz, é um tema recorrente e que para nós tem, como
pano de fundo, em primeiríssimo lugar, a má distribuição de renda do País. Nós
temos uma população de 170 milhões de brasileiros, e a Fundação Getúlio Vargas
nos trouxe, na semana passada, uma informação triste: a cada três brasileiros,
um vive na absoluta miséria. E o meio, lamentavelmente, faz o cidadão. O
cidadão que não tem oportunidade à saúde, à educação, ao emprego, que nasce na
promiscuidade e que vive na indústria do crime, a tendência dele é tornar-se
isso. O que não significa que a questão da violência está apenas nas favelas.
Não, não! Se nós olharmos, vamos ver que essa coisa permeia a sociedade como um
todo.
Eu sou daqueles que acha que as
organizações não-governamentais, hoje, no Brasil e fora, cumprem um papel, às
vezes, Sr. Luiz, muito mais relevante que o próprio Poder Público que nasceu
para tratar dessas questões. Elas brotam nas cidades, nos bairros, e defendem
causas como essa; causas nobres da sociedade. Acho que devemos tratar esse tema
sob dois eixos. O primeiro deles é esse pano de fundo. Se nós não mudarmos essa
realidade social, a criminalidade aumenta neste País, geometricamente.
Acho que a questão da paternidade
responsável, do planejamento familiar, a Lei do SUS estabeleceu isso. Isso está
na Lei, os Governos não precisam de Legislação, portanto, para fazer isso. Os
Governos têm de tomar atitudes sejam municipais, regionais e nacional, até
porque, em muitas localidades, o SUS tem a sua gestão plena e em outras não.
Agora, a verdade é que é preciso fazer um grande mutirão dos homens públicos,
das entidades não-governamentais, no sentido de um planejamento familiar, no
sentido da distribuição de renda. E é claro que nós não podemos deixar de
enfrentar a realidade, que é ter uma proposta também. Eu acho que o tamanho da
pena não é o que faz o cidadão não cometer o ato delituoso, mas a certeza da
punição o faz, e neste País especialmente os poderosos não são punidos.
Portanto, a nossa saudação e o nosso
abraço.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Luiz Fernando Oderich,
Presidente da Associação Brasil Sem Grades, primeiro, esse título da
organização é muito inteligente. E, no modo de agir, o senhor também coloca:
trocar o conviver por enfrentar as causas da violência. Eu acho que este é um
bom momento para reflexão e para nós discutirmos.
Ao mesmo tempo, sabemos que este nosso
País, que é de contraste social, cada vez mais faz com que os ricos fiquem mais
ricos e os pobres aumentando em progressão geométrica. Muitos são os eixos que
têm de ser discutidos. Há a questão da geração de emprego, e o senhor a colocou
como um dos grandes causadores desses fatores sociais. Há a questão da ocupação
dos jovens nas suas instituições, principalmente no ambiente escolar, a
permanência nele, a ocupação do tempo livre, e hoje se fala tanto nisso, porque
aquelas pessoas, à medida que ficam ociosas, também ficam mais tendenciosas à
questão da criminalidade.
O senhor também colocou a questão da
família. Eu acho que é importante discutir a família.
Queria fazer uma ressalva. Na época da
ditadura, aqueles que não tinham dinheiro não tiveram o direito de optar ou não
por usar um método anticoncepcional. Simplesmente foram esterilizados no Norte
e Nordeste do Brasil, de forma cruel, pelo Governo ditatorial, que não permitiu
que essas pessoas pudessem ter o livre arbítrio. Essa é uma realidade, está
constatado em todos os autos de um passado que nós não queremos mais que volte
ao nosso País; mas, ao mesmo tempo, nós vivemos hoje próximo da Idade Média,
cada vez mais nos enclausurando nas nossas casas, nos nossos edifícios, por
causa do medo.
Então, quando o senhor troca o conviver
por enfrentar, eu fico muito feliz, e quero parabenizar e dizer que eu acho que
precisamos, sim, de um Brasil sem grades. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao
companheiro Luiz Fernando Oderich, Presidente da ONG Associação Brasil Sem
Grades. É meritória a caminhada sua e da sua entidade, ao enfrentar esse
problema tão grave da violência, da criminalidade, dos homicídios no nosso
País. Esse dado que o senhor referiu, de 600 mil, na imensa maioria são jovens,
e são dados superiores a verdadeiras guerras que hoje o mundo enfrenta, como no
Afeganistão, como no Iraque, mostrando a profundidade do problema. É importante
destacar que essa evolução acelerada tem-se dado nos últimos 20 anos,
coincidentemente, a década perdida dos anos 80, e a década da exclusão social
do projeto neoliberal no nosso País, nos anos 90.
Não temos a pretensão de simplificar que
a questão da violência e da marginalidade decorre unicamente da miséria, das
dificuldades econômicas, mas, sem dúvida, é um elemento fundamental de
agravamento. Existem outros fatores, mesmo nos países desenvolvidos e nas
camadas melhor aquinhoadas existe a criminalidade e a violência. Agora, quando
atinge o caráter endêmico, o caráter massivo como hoje, necessariamente está
vinculado aos 70 milhões de famintos que ainda persistem no Brasil, fruto de um
sistema injusto. Por isso, é preciso buscar as causas, transformar essa
realidade. É necessário que o País volte a ter crescimento, é necessário que
haja emprego, é necessário que a nossa juventude tenha espaços de cultura, de
lazer, de esporte, para ser afastada da questão das drogas e de outras lacas.
Também nos parece justa a postura da sua
entidade, não de pregar o controle da natalidade, que tem servido a tantos
desvios e abusos, como o nosso Ver. Carlos Garcia expôs, mas a questão do
planejamento familiar, o acesso a uma educação nesse terreno, permitindo que as
famílias progressivamente possam ter uma paternidade responsável.
Por isso a nossa saudação, o nosso apoio
e a solidariedade ao trabalho que V. Sª e a Associação Brasil Sem Grades
realiza no nosso Estado e na nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento,
agradeço pela presença do Sr. Luiz Fernando Oderich, cumprimentando-o,
sobretudo, pela sua coragem, porque, a partir de uma profunda dor, ele reverte
isso, com muita dignidade, em uma luta coletiva contra a violência e pela paz.
Muito obrigada. Seja sempre bem-vindo nesta Casa.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 14h57min):
Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, o período de Comunicações é destinado a assinalar o transcurso do 64º aniversário da Cruz Vermelha/RS, nos termos do Requerimento nº 029/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.
Quero convidar para compor a Mesa dos
trabalhos o Irmão Avelino Madalozzo, Presidente da Cruz Vermelha/RS; assim como
a Srª Nair Rossetto, Presidenta da Cruz Vermelha de São Leopoldo.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
em Comunicações, como proponente da homenagem, e por cedência do Ver. Gerson
Almeida.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
Irmão Avelino Madalozzo, Presidente da Cruz Vermelha, Srª Nair Rossetto,
Presidente da Cruz Vermelha de São Leopoldo; senhores e senhoras da imprensa;
público que nos assiste, neste momento, pelo Canal 16; voluntariado, entidades
representativas, 64 anos dedicados ao amor, à solidariedade, aos cidadãos e
cidadãs aqui no Estado do Rio Grande do Sul. A Cruz Vermelha brasileira foi
fundada em 5 de dezembro de 1908 e, desde então, tornou-se instituição modelar
tanto em tempos de guerra no socorro aos feridos em campos de batalha ou na
liberação de prisioneiros - da forma prevista na Convenção de Genebra -, como
em tempos de paz, levando ajuda a vítimas de catástrofes e desastres naturais -
secas, enchentes, terremotos. Seu primeiro presidente foi o Dr. Oswaldo Cruz,
médico, patrono da saúde pública no Brasil, responsável pelas principais
campanhas sanitaristas do início do século XX, no Rio de Janeiro.
Atuam
como base os princípios fundamentais da Cruz Vermelha, que são: humanidade,
imparcialidade, neutralidade, independência, voluntariado, unidade e
universalidade.
A
Cruz Vermelha brasileira é reconhecida pelo Governo brasileiro como sociedade
de socorro voluntário, autônoma, auxiliar dos Poderes Públicos e, em
particular, dos serviços militares de saúde, bem como única sociedade nacional
autorizada a exercer atividades da Cruz Vermelha em território brasileiro.
A
Cruz Vermelha brasileira tem por finalidade prevenir e atenuar os sofrimentos
humanos, com imparcialidade, sem distinção de raça, nacionalidade, nível
social, religião e opinião política, podendo sua atuação, em determinados
casos, estender-se para além do território brasileiro.
Sua
missão compreende: agir em caso de guerra e preparar-se na paz para atuar,
conforme previsto na Convenção de Genebra, em favor de todas as vítimas de
guerra, tanto militares quanto civis; contribuir para a melhoria da saúde, a
prevenção de doenças e o alívio do sofrimento, por meio de programas de
treinamento e de serviços que beneficiem a sociedade, adaptados às
peculiaridades nacional e regionais, podendo, para isso, criar e manter cursos
regulares, profissionalizantes e de nível superior; organizar, no plano
nacional, serviços de socorro de emergência a vítimas de calamidades,
independente de suas causas, recrutando e treinando o pessoal necessário às
finalidades da instituição; incentivar a participação de jovens voluntários nos
trabalhos da Cruz Vermelha, assim como divulgar os princípios humanitários do
movimento da Cruz Vermelha, a fim de desenvolver na população os ideais de paz,
respeito mútuo e compreensão entre as pessoas. Para atender às demandas em
nível nacional, a Cruz Vermelha brasileira está presente com filiais em diversos
estados, inclusive aqui no Rio Grande do Sul, onde foi criada em 16 de maio de
1940, tendo por finalidade prevenir e atenuar o sofrimento humano nos casos de
calamidade. As dificuldades na área de assistência à saúde de pessoas de baixa
renda eram enormes, especialmente na área da dependência química.
Então,
por considerar a dependência química como caso de extrema relevância para a
nossa sociedade, alcançando principalmente a população jovem, a partir da
década de 80, a Cruz Vermelha gaúcha optou por prestar atendimento aos usuários
e dependentes químicos, além de outras atribuições que estão compreendidas em
sua missão. Para implementar essa árdua tarefa, a Cruz Vermelha no Rio Grande
do Sul promove cursos para a comunidade e técnicas em dependência química,
primeiros socorros, de educação comunitária para casos de desastre envolvendo
instituições públicas e privadas, escolas e empresas.
Dispõe
de ambulatório para atendimento a pacientes usuários ou abusadores de drogas e
álcool, bem como a seus familiares, além de grupos específicos para tabagistas,
menores infratores, usuários de drogas, e ainda acolhe pessoas cumprindo
prestação de serviço à comunidade. É campo fecundo para estágio de alunos de
cursos universitários ligados à saúde.
São
mais de seis mil atendimentos por ano, divididos em atendimento individual, de
grupo e familiar. Proporciona avaliação psiquiátrica realizada por voluntários.
Os atendimentos ocorrem por ordem de chegada na sede da Cruz Vermelha, em Porto
Alegre, Av. Independência, 993.
Junte-se
à Cruz Vermelha. Seja um colaborador, doando recursos financeiros ou mesmo
atuando como voluntário: "Os voluntários são a alma do Movimento". O voluntariado é um dos sete
princípios fundamentais da Cruz Vermelha, adaptados na 20a Conferência Internacional,
de 1965, e em recomendações da 25a Conferência Internacional, de 1986.
"A
Cruz Vermelha é uma instituição de socorro voluntária e desinteressada" e,
voluntário, é a pessoa que contribui de diversas formas, sem procurar lucro ou
recompensa, mas com a convicção de que age para o bem da comunidade,
procurando, com isso, alguma satisfação.
A
Cruz Vermelha acolhe e encoraja o oferecimento de pessoas que desejem,
voluntariamente, colaborar com a instituição. O voluntariado assume, nesse
contexto, uma posição de suma importância.
Um
voluntário não é um amador; age de acordo com os Princípios Fundamentais do
Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e promove a
sua difusão respeitando as regras relativas ao uso do emblema e impedindo o seu
abuso; empenha-se em oferecer os melhores serviços possíveis, desempenhando as
missões sem discriminação alguma quanto à nacionalidade, raça, sexo, opiniões
políticas ou crenças religiosas. Respeita o indivíduo e o desejo de discrição
daqueles a quem se oferece ajuda. Promove a compreensão mútua e responde às
necessidades de outrem com humanidade e simpatia.
O
desempenho do voluntariado faz a imagem da Cruz Vermelha no mundo inteiro.
Quando
Henri Dunant, fundador do Movimento, viu os soldados feridos e moribundos na
batalha de Solferino, rapidamente reuniu populações das aldeias mais próximas
para lhes prestar auxílio, tendo mais tarde escrito "Recordação de
Solferino". “Não seria possível formar sociedades de auxílio que cuidassem
dos feridos em tempo de guerra, através do trabalho zeloso, devoto e
qualificado de voluntários?”, interrogou-se Henri Dunant. Ele viu a urgência do
auxílio humanitário e as populações responderam às necessidades.
Dessa
visão de há quase 150 anos, cresceu o movimento da Cruz Vermelha e do Crescente
Vermelho. Hoje, existem sociedades nacionais em 176 países, numa rede
humanitária global que envolve quase 100 milhões de membros e voluntários.
O Rio
Grande do Sul está presente nessa maravilhosa rede humanitária. Aqui no Estado,
com sede em Porto Alegre, a Cruz Vermelha tem por guia o Irmão Avelino
Madalozzo, que já tivemos a honra de homenagear nesta Casa Legislativa. O Ir.
Avelino é um voluntário que devota parte significativa de seu tempo às causas
humanitárias, e falar na Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul sem mencionar o Ir.
Avelino Madalozzo é o mesmo que ir a Roma e não visitar o Coliseu.
Ao
comemorarmos a passagem de mais um aniversário da Cruz Vermelha – filial do Rio
Grande do Sul – dedicamos nosso mais profundo respeito e sentimento de
agradecimento, que estendemos a todos os voluntários e funcionários que fazem
desta entidade o que ela é. Srª Presidenta, Sras. e Srs. Vereadores, população
de Porto Alegre, ao parabenizar a Cruz Vermelha gaúcha pelo seu aniversário,
quero manifestar o orgulho que sinto em saber que este trabalho é desenvolvido
por pessoas sem interesse outro que não seja o de solidariedade humana. À Cruz
Vermelha, a todos os seus servidores, a todos os seus colaboradores e,
principalmente, ao corpo de voluntários, o nosso muito obrigado. Valeu a pena
termos a Cruz Vermelha não só no Rio Grande do Sul, como em Porto Alegre, no
País e no mundo. Que Deus ilumine a todos! Parabéns. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de passar a
palavra ao próximo orador inscrito, eu quero anunciar e agradecer a presença de
todas as autoridades da Cruz Vermelha Internacional, dos voluntários, dos
professores, dos alunos, nas figuras da Srª Leda Vieira, Diretora da Cruz
Vermelha; da Srª Janete da Silva, Diretora da Escola da Cruz Vermelha de São
Leopoldo; do Sr. Rene Schneider, voluntário da Administração; Srª Beatriz
Wander, coordenadora dos voluntários; Dr. Lodovino Todeschini e Srª Elaine
Karan, conselheiros Dra. Vera Michel, Vice-Presidente; Srª Neusa de Sivaldi;
Srª Paula Köhler; Srª Carla Neves; Srª Nicole Lagrenade, Supervisora de
Estágio.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Cláudio Sebenelo.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exma Srª Presidenta da Câmara
de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Inicialmente agradeço ao Ver. Cláudio Sebenelo que cedeu seu tempo
para que eu pudesse me manifestar. Será apenas uma coincidência o fato de que
as instituições que se propõem ao devotamento, ao serviço dos outros, busquem
incluir em suas logomarcas, como símbolo de seu devotamento, a cruz de Cristo?
Será apenas uma tentativa de usufruir o prestígio que o símbolo representa e, assim,
agregar valor moral à própria organização que o assume como forma de
identificação? Ou será o reconhecimento explícito do significado do verdadeiro
amor, que implica em renúncia, em sacrifício, em entrega e em oferta?
Tenho para mim que a constância e a
freqüência com que a imagem da cruz se vê apresentada pelas pessoas e pelas
organizações tem por motivação a idéia da existência desse verdadeiro amor,
amor esse que culminou no sacrifício de Cristo, tão bem representado, na última
Semana Santa, pelo nosso ilustre Ver. Aldacir Oliboni, que é o autor da
proposição da homenagem que ora fazemos à Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, a
quem saúdo e cumprimento pela iniciativa.
Talvez a Cruz Vermelha, meu caro Irmão
Avelino Madalozzo, seja, no mundo inteiro, após a Igreja Católica, a
organização que melhor utiliza o símbolo cristão; não o uso para um fim
utilitário, para usar dele em seu benefício, nem sequer de forma ornamental,
para destacar-se entre congêneres, usa-o, sim, como um estandarte proclamador
da fé pela qual é animada e identificador dos propósitos pelos quais foi
criada. Em ambos os casos, impregnados do amor que vem do alto, aquele amor que
não pede retorno, que é caminho de mão única, que se satisfaz em servir e em se
doar, amor resplandecente que só faz aumentar, à medida que mais realiza por
que mais serve.
Existente no Brasil desde 1908, e no Rio
Grande do Sul desde 1940, a Cruz Vermelha tem por finalidade prevenir e atenuar
os sofrimentos humanos, com imparcialidade, sem distinção de raça, nacionalidade,
nível social, religião e opinião política, podendo sua atuação, em determinados
casos, estender-se para além do território brasileiro.
Ao analisar-se a sua missão, pode-se,
desde logo, reconhecer seu elevado espírito motivacional, por trás do qual a
presença da cruz de Cristo se faz sentir forte e determinante: agir em caso de
guerra e preparar-se na paz; contribuir para a melhoria da saúde; organizar, no
plano nacional, serviços de socorro de emergência a vítimas de calamidades;
incentivar a participação de jovens voluntários nos trabalhos da Cruz Vermelha.
Com a graça de Deus, a Cruz Vermelha do
Rio Grande do Sul vem, há 64 anos, cumprindo exemplarmente seus objetivos e sua
missão no nosso Estado, tão bem presidida pelo nosso querido Irmão Avelino
Madalozzo.
Por isso, em nome da Bancada do Partido
Progressista, que tenho a honra de integrar, acompanhado dos ilustres
Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal e Beto Moesch, quero
cumprimentar os dirigentes e os colaboradores da Cruz Vermelha no Rio Grande do
Sul por serem, com tanto empenho e eficácia, portadores e executores de ações
de ajuda, de esperança e de consolo fraternos, que certamente emanam generosos
de seus corações, sob a guarda e a inspiração da cruz de Cristo. Que Deus Nosso
Senhor continue os abençoando. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelas palavras do Ver. João Carlos Nedel.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.)
O
Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elias, eu peço vênia de interromper brevemente a sua
intervenção, pedindo-lhe que também fale em nome do PFL, em função de que,
regimentalmente, nós não dispomos de tempo neste dia de hoje. Ficaria grato se
V. Exª nos representasse.
O
SR. ELIAS VIDAL: O que para nós será uma honra falar não
só em nome do PTB como também do Partido de nosso amigo Ver. Pujol, que já
mencionou, externou a honra de poder estar parabenizando a atitude do Ver.
Aldacir Oliboni pelo Requerimento de uma forma tão maravilhosa, salientando o
trabalho, a missão, o ministério da Cruz Vermelha.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elias Vidas, eu gostaria que V. Exª falasse, com muito
carinho, em nome do meu Partido, o PDT.
O
SR. ELIAS VIDAL: É honra demais para um Vereador falar em
nome de três Bancadas, com certeza assim o faremos.
A ligação deste Vereador com a Cruz Vermelha e possivelmente
de muitos dos senhores, já é de muito tempo. Muito difícil alguém não ter algum
tipo de ligação e contato com a Cruz Vermelha.
Cruz Vermelha é sinônimo de salvação;
Cruz Vermelha é sinônimo de paz; Cruz Vermelha é sinônimo de vida, de
esperança, de saúde, de pão, de remédio, de liberdade. A Cruz Vermelha tem sido
uma das bandeiras, senão a mais desejada, em situações de dor, de sofrimento,
de angústia, de desespero, em todos os aspectos, como também nas grandes
calamidades que abatem e assolam, muitas vezes, o planeta, por uma humanidade
que não respeita o solo, não respeita a terra. Mas a Cruz Vermelha não só se
faz presente nessas calamidades, mas a Cruz Vermelha brasileira, especialmente
a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul que tem um destaque muito grande, também é
uma força na luta da recuperação de jovens que perdem o controle da vida;
famílias que perdem o controle, que perdem o gerenciamento pelo uso e pelo
abuso das drogas, das bebidas, entre elas as mais alcoólicas, todas elas entram
no bojo das drogas.
E a Cruz Vermelha vem desempenhando,
juntamente com o seu corpo de voluntários, de profissionais - quem não conhece
o Dr. Paim? Quem não conhece os voluntários que, como uma família -,
desempenham um trabalho como um sacerdócio, como uma missão, como se tivessem
recebido diretamente de Deus uma missão para executar, na Terra, entre pessoas
machucadas, pessoas sofridas.
Ver. Oliboni, V. Exª está de parabéns,
foste feliz por que a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, merecidamente, recebe
esse destaque, pela missão que executa. É só passar pela Cruz Vermelha e ver
quanta gente ela atende. São múltiplos os trabalhos, desde a Aids; os
multiplicadores, eu inclusive, já fiz vários cursos lá. Talvez eu tenha feito
parte em um dos primeiros cursos, em 1974, de primeiros socorros em Enfermagem.
Foi o meu primeiro contato com hospital, com a área da Saúde. Lá estava um
médico, um dentista que, na ocasião, morreu incendiado em seu consultório -
isso há muitos anos -, era nosso professor no Colégio 1º de Maio. Lá aprendi e
me apaixonei pelo trabalho da Cruz Vermelha; essa missão tão sagrada, tão nobre
que merece o carinho e o respeito de todos nós gaúchos, de todos nós
brasileiros, de todos nós Parlamentares. Aqueles que não conhecem, que não
tiveram a oportunidade, o privilégio de ir à Cruz Vermelha, deveriam ir lá,
porque a Cruz Vermelha é uma inspiração.
Vou concluir, Srª Presidenta, é que
falando na Cruz Vermelha, a gente se empolga, não tem como não falar nessa
missão sagrada, que é a Cruz Vermelha. E eu vou ter de encerrar essas minhas
palavras, dizendo: que bom que vocês existem, que bom que a Cruz Vermelha do
Rio Grande do Sul desempenha uma função, uma missão, um sacerdócio! E tenho certeza
de que a mão de Deus atua na Cruz Vermelha, por meio de homens, mulheres e
voluntários, pessoas que fazem o trabalho com amor. Meus parabéns. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelo pronunciamento
do Ver. Elias Vidal.
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Vereador Aldacir Oliboni, receba a
nossa saudação pela oportuna homenagem, quando a Cruz Vermelha do Rio Grande
completa 64 anos. Também falo aqui em nome de um ex-Presidente, Irmão
Madalozzo, da Cruz Vermelha, que integra a Casa, a Câmara Municipal: o Ver.
Pedro Américo Leal, Presidente da Cruz Vermelha em 1965, 1966. Também falo pelo
Ver. Cassiá Carpes, que é Líder da nossa Bancada, uma vez que o Ver. Elias
Vidal já se manifestou.
A Cruz Vermelha é uma das instituições
mais conhecidas do mundo e, ao mencionar-se o nome Cruz Vermelha, ao ver-se o
signo da cruz em vermelho, já se tem a imagem das suas finalidades, quer na
guerra, quer na paz. Na guerra: no abrigo, no atendimento das pessoas, no
sofrimento; na paz: nas calamidades, nos terremotos.
É uma instituição que, com os seus
princípios e os seus postulados de humanidade, lança um grande manto de
proteção sobre o mundo e sobre as pessoas.
Onde existe o sofrimento, a guerra, a destruição, as
catástrofes, ali está, no mundo, a Cruz Vermelha, com a sua bandeira, com a sua
ação, sustentada, exatamente, num dos princípios mais fortes que é o
voluntariado; o voluntariado humanitário é a espinha dorsal, é a coluna
vertebral da Cruz Vermelha. Ou seja, são pessoas vocacionadas para a defesa do
seu semelhante. Então, a sua filosofia é transcendental.
Os valores que a integram são valores universais, os quais
buscam a humanidade, a cristandade, porque traz como emblema, como legenda,
como signo, a própria cruz.
É uma instituição que tem, no mundo, mais
de 100 milhões de pessoas, e que está, praticamente, em 200 países. É uma
instituição que, por si só, Irmão Madalozzo, fala mais alto.
E a Casa se sente, nesta data, muito
honrada, muito gratificada por poder expressar, em nome da Cidade, em nome do
seu povo, o agradecimento à luta pertinaz, permanente, diuturna que a Cruz
Vermelha faz para o semelhante, para as populações e para as sociedades.
Inquestionavelmente,
se as dificuldades existem hoje em nosso País e fora dele, pior seriam se nós
não tivéssemos uma organização, Ver. Pedro Américo Leal, do porte, do coturno
da Cruz Vermelha, seja ela brasileira, gaúcha, deste ou daquele País.
Portanto,
recebam Vossas Senhorias o agradecimento, a gratidão, o carinho e a homenagem
da Câmara Municipal de Porto Alegre por tão significativa data, quando se
comemoram 64 anos da Cruz Vermelha do nosso Estado. Nós, gaúchos, estamos
profundamente honrados por este momento. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero, primeiramente, fazer uma saudação ao Ver. Aldacir Oliboni
por esta iniciativa e dizer que o Ver. Aldacir Oliboni, quando faz esta
homenagem à Cruz Vermelha, se confunde com a própria figura do Irmão Avelino
Madalozzo, que é conhecido de longas datas, há mais de 20 anos. O Ver. Aldacir
Oliboni tem, então, essa ligação com o Irmão Avelino, da PUC, e com esse
trabalho da Cruz Vermelha. Parabéns!
Eu quero registrar, também, a presença de
alguns membros e voluntários da Cruz Vermelha: a Carla, a Cristina, a Paula, a
Beatriz, a Nicole, a Neusa, o Sidnei, a Luciane, o Rene, o Lodovino, a Vera, a
Leda, a Janete, a Nair, o Fernando, que é o tesoureiro lá de São Leopoldo; e a
Elaine Karan. Quero dizer que essas pessoas, como membros e voluntários, são
solidárias em todos os segmentos: na generosidade, na benevolência. Minha mãe
sempre diz, e aprendi isso desde pequeno: “Faça o bem sem ver a quem”. E é
nesse espírito que, tenho certeza, essas pessoas constroem no seu dia-a-dia
esse trabalho de doação, de voluntariado, que é uma missão.
O Irmão Avelino sabe muito bem, ele tem a
missão religiosa, mas tenho certeza de que cada um de nós tem uma missão neste
mundo. Quero parabenizar as senhoras e os senhores em nome do nosso Partido, o
Partido Socialista Brasileiro. Também falo em nome do Partido Comunista do
Brasil, pelo Ver. Raul Carrion. Quero dizer da nossa alegria em saber que, num
mundo como o nosso, em que cada vez mais, infelizmente, tende-se à
individualidade, pessoas, de forma generosa e voluntária, investem em outras
pessoas promovendo o bem-estar social.
Já foi dito aqui, mas quero relembrar
esses sete princípios fundamentais da Cruz Vermelha que são importantíssimos:
humanidade, independência, imparcialidade, voluntariado, neutralidade, unidade
e universalidade.
É uma instituição que está em todos os
lugares do mundo. Na questão dos grandes conflitos armados, ela tem essa missão
de proteger as vítimas e a dignidade humana em caso de guerra e violência
interna; e aliviar o sofrimento com livre acesso às vítimas, agindo como uma
Instituição neutra, independente e intermediadora.
É muito interessante que, mesmo em tempo
de guerra, de conflito, uma instituição como a Cruz Vermelha consegue estar
presente no campo de batalha e ser percebida por ambos os lados como uma
instituição que busca a paz. E por falar em paz, ela tem como missão inspirar,
encorajar, facilitar e promover todas as formas de atividades humanitárias.
Nós queremos, então, mais uma vez,
parabenizar a Cruz Vermelha por esse trabalho e também pelo trabalho de
prevenção às drogas, pelo seu departamento de ensino, pesquisa e extensão, que é
o grande tripé para a formação do ser humano.
Irmão Avelino, parabéns pela Cruz
Vermelha, parabéns pela sua doutrina, seus ensinamentos, porque o senhor é uma
figura humana e carismática. E, Ver. Aldacir Oliboni – que, com propriedade,
conhece isso melhor do que nós -, queremos dizer que é uma alegria poder estar
aqui, hoje, comemorando os 64 Anos da Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul.
Parabéns à instituição e parabéns àquelas pessoas que, no seu dia-a-dia,
dedicam um pouco de seu tempo ao próximo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Convidamos o Irmão
Avelino Madalozzo, Presidente da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, para fazer
uso da palavra.
O
SR. AVELINO MADALOZZO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Saudamos, de modo especial, essas crianças que são da Escola
primária, junto à Cruz Vermelha de São Leopoldo que, conforme dizia a Drª Nair,
é a única no mundo nesse tipo de trabalho. Então, parabéns! Também ao Fernando,
que representa o Conselho dessa filial municipal de São Leopoldo. Realmente, a
homenagem que está sendo prestada por esta Câmara parece, em primeiro lugar,
que é bastante rara no Brasil: Câmara de Vereadores homenagear a Cruz Vermelha.
Então, um destaque especial para esta Câmara ilustre da Cidade de Porto Alegre
que nos presta esta homenagem no dia de hoje.
Dia 8 de maio é Dia Internacional da Cruz
Vermelha. Por que esta data? Porque é a data do nascimento do fundador, Jean Henri
Dunant - 8 de maio de 1828. Quando criança, uma vez, ele foi levado pelo pai
para visitar uma prisão. E o menino disse ao pai: eu quero ver livres todos
esses presos.
A idéia da solidariedade tornou-se uma
atitude de vida para Dunant.
Em 1859, jovem ainda, presenciou a
batalha de Solferino, travada entre França e Itália contra a Áustria.
Impressionado ante o espetáculo dantesco da guerra, vendo mortos e feridos,
deu-se conta do problema, e lançou o clamor: “Tutti Fratelli” - e por essa expressão, realmente, a Cruz Vermelha
não é outra coisa senão a fraternidade e a solidariedade que ela realmente
procurou e procura viver constantemente - e mais de 20 pessoas acodem para
atender feridos. Aos poucos, homens e mulheres, moços e moças, em torno de 300
pessoas, juntam-se, exercendo um ato solidário em face da triste realidade.
Em 1863, a Sociedade Genebrina de
Utilidade Pública estudou as idéias de Dunant.
No ano seguinte, em agosto de 1864, uma
conferência diplomática redigiu o primeiro tratado. Nele constavam os sete
princípios que regem, ainda hoje, todas as atividades da Cruz Vermelha em todo
o mundo. São, portanto, 140 anos de fundação da Cruz Vermelha.
Hoje, quase todos os países pertencentes
à ONU possuem, geralmente na capital do país, uma sede nacional.
O órgão supremo da Cruz Vermelha é o
Comitê Internacional, que tem sede em Genebra.
A obra de Dunant mereceu destaque
internacional; em 1901, foi-lhe conferido o Prêmio Nobel da Paz. Aliás, foi o
primeiro Prêmio Nobel da Paz conferido justamente a essa ilustre personalidade.
No Brasil, a Cruz Vermelha foi fundada em
05 de dezembro de 1908. Tem sede no Rio de Janeiro, como foi dito. Seu primeiro
Presidente foi Osvaldo Cruz.
Quase todos os Estados da Federação têm
sua filial estadual. No Rio Grande do Sul teve início no dia 16 de maio de
1940, durante a 2ª Guerra Mundial. É um destaque especial que a gente quer
fazer, porque justamente nos primeiros anos também se ateve a problemas
justamente trazidos pela própria Guerra, em que o Brasil, embora não tendo
participado, teve, certamente, a sua participação indireta, e a Cruz Vermelha
se fez presente.
Hoje, estamos celebrando o 64º
aniversário: tem sua sede estadual na Avenida Independência, 993. Possui
filiais municipais em São Leopoldo, como nós já destacamos, Sapucaia do Sul,
Caxias do Sul, Bagé, Tramandaí, e as duas últimas aprovadas, mas que não foram
instaladas ainda oficialmente, em Bento Gonçalves e Santa Maria.
A Cruz Vermelha, em geral, é mais
conhecida por sua atuação em períodos de guerra ou de convulsões sociais,
desastres, hecatombes, porque nasceu sob o impacto de sangue e de guerra.
Entretanto cada país planeja as suas atividades de acordo com a realidade
nacional, regional ou local.
A Cruz Vermelha tem como finalidade
precípua prevenir e atenuar o sofrimento humano, fazendo com que todas as
pessoas encontrem alegria, felicidade e sentido de realização plena.
Toda atividade é pautada pelos princípios
básicos de: humanidade, imparcialidade, neutralidade, independência,
voluntariado, unidade e universalidade.
Nossa filial no Rio Grande do Sul está
constituída de uma diretoria e de um conselho diretor de 21 membros.
Aproximadamente cem voluntários – quero saudar de modo especial os voluntários
que aqui estão - dedicam algumas horas semanais. Os voluntários são o grande
capital da Cruz Vermelha. A Cruz Vermelha não existiria se ela não tivesse todo
esse voluntariado.
Alguns poucos benfeitores colaboram com a
instituição. Tanto diretoria como conselho, todos os componentes são
voluntários e, além disso, o conselho contribui com uma mensalidade em
dinheiro.
As atividades principais da nossa filial
do Rio Grande do Sul são: prevenção, ambulatório, grupo de juventude, grupo de
terceira idade, Projeto Primeiros Socorros em Desastres e Educação Comunitária, projetos de pesquisa, atendimento e
encaminhamento de aidéticos, e atendimento especial aos fumantes, aos
neuróticos anônimos, aos narcóticos anônimos; o amor exigente, que é algo que
realmente marca essas atividades, e damos também atendimentos aos jogadores
anônimos, comedores compulsivos e compulsivos de sexo.
Realizamos palestras, cursos, seminários,
tanto na sede, como fora de Porto Alegre, por solicitação de Secretarias da
Saúde e Educação dos Municípios, associações comunitárias, do Rotary, do Lions
Clube, escolas Estaduais, Municipais e particulares, entidades públicas e
privadas, prestação de assessoria e supervisão escolar, orientadores
educacionais e outros profissionais.
Em 2003, foram realizadas 32 palestras
com aproximadamente 1.400 pessoas participantes, dez cursos com 565 pessoas
participando, e três seminários com mais de 600 pessoas participantes.
O principal programa está relacionado com
a dependência química e a prevenção ao uso indevido da droga.
Meus amigos, todos, juntem-se a nós, para
que façamos da Cruz Vermelha realmente uma prestação de serviços gratuitos,
para que haja menos pessoas voltadas para a droga que é, realmente, uma das
coisas fatídicas que leva à diminuição da vida e, especialmente, tiram aquele
valor de poder viver e poder contribuir para uma sociedade mais humana e mais
justa.
Então, peçam a nós também mais trabalho;
estaremos prontos para servir como servimos nesses 64 anos e pretendemos servir
mais e melhor, certamente com o auxílio de todos os senhores e senhoras aqui
presentes.
O nosso muito obrigado reiterado a todos
e que também as filiais municipais sintam-se homenageadas também nestas
circunstâncias.
Muito obrigado por esta homenagem e os
nossos cumprimentos a todos.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Nós cumprimentamos,
mais uma vez, o Ver. Aldacir Oliboni, e agradecemos pela presença do Irmão
Avelino Madalozzo, da Srª Nair Rossetto e de todas as pessoas que prestigiaram
este momento, nesta homenagem.
Quero garantir a palavra aos próximos
Vereadores inscritos em Comunicações. Vamos suspender esse período de Sessão e,
agora, convidamos o Sr. João Motta para fazer uso da palavra. Antes ofereço a
palavra para o Ver. João Antonio Dib.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereadora, eu gostaria de fazer um
registro que acho importante para esta Casa: o nosso Ver. Pedro Américo Leal
presidiu a Cruz Vermelha brasileira por 2 anos, na década de 60. (Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Parabéns Ver. Pedro
Américo Leal, o Ver. Elói Guimarães já havia feito essa merecida referência.
Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h48min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - às 15h51min):
Está reaberta a Sessão.
Hoje temos o comparecimento do Sr. João Motta,
Superintendente do Hospital Conceição, que falará sobre a transferência dos
serviços de Ginecologia do Hospital Conceição para o Hospital Fêmina, nos
termos do Requerimento nº 61/04, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo - Processo
nº 1470/04.
Com muito orgulho anuncio a presença do
Sr. João Motta, ex-Presidente desta Casa, Vereador, hoje Superintendente do
Hospital Conceição, a quem convido a fazer parte da Mesa. Também convido a
fazer parte da Mesa o Dr. Neri Paes, Diretor do Hospital Fêmina.
O Sr. João Motta, Superintendente do
Hospital Conceição, está com a palavra.
O
SR. JOÃO MOTTA: Boa-tarde a todos! Quero saudar a
Presidente da Câmara, Margarete Moraes, e na sua pessoa, saúdo a todos os
demais Vereadores e Vereadoras e, especialmente, o Vereador responsável pela
nossa vinda, razão pela qual faço, publicamente, este agradecimento, Ver.
Cláudio Sebenelo, ex-Superintendente do GHC. Agora estou, Dr. Sebenelo,
atentando-me às suas palavras, quando lá assumi, de que seria, de fato, uma tarefa
complexa. Acho que isso, inclusive, traduz toda a responsabilidade com que V.
Exª, durante os três anos em que foi Superintendente, conduziu aquela
instituição tão importante para o Sistema Único de Saúde na Região
Metropolitana, não só em Porto Alegre. Nós vamos fazer aqui uma apresentação
rápida, resumidíssima desse trabalho que nós estamos desenvolvendo neste
momento para que o Plenário, tendo noção dessas informações, possa estabelecer
conosco, rapidamente, essa breve troca. Mas gostaria de reforçar que estamos
totalmente à disposição dos senhores para novos encontros, tantos quantos forem
necessários, para que todos esses temas tão importantes para a Saúde Pública do
nosso Município sejam devidamente esclarecidos e pactuados, quando necessário.
Enfim, desde o fato de termos a mudança
do Governo Federal estabeleceram-se algumas diretrizes que orientam, na
verdade, todos os hospitais próprios do Ministério em nível nacional. Nós,
aqui, como um hospital vinculado ao Ministério da Saúde, estabelecemos e
acolhemos essas grandes diretrizes que o Ministério da Saúde fixou, dentre as
quais essa diretriz de qualificarmos o atendimento do Sistema Único de Saúde à
população, fazendo com que, evidentemente, isso passasse por um trabalho
inicial de levantamento de dados, de diagnóstico, que nós fizemos durante um
período de alguns meses, para que, a partir daí, a gente conseguisse elaborar
um plano de ação, formado por algumas diretrizes, que estamos tentando
desenvolver desde março de 2002.
Um dos temas que estamos trabalhando é a
possibilidade de nós termos uma nova organização no sistema de atendimento, de
oferta de serviço na área da ginecologia, voltados exatamente para a idéia de
que nós, gerindo um complexo hospitalar com um potencial que é o Grupo Hospitalar
Conceição, nós iríamos nos atentar para, em primeiro lugar, a vocação de cada
um desses hospitais. O Hospital Fêmina, sem dúvida nenhuma, tem no atendimento
à mulher e ao bebê a sua vocação fundamental. O exemplo disso têm sido algumas
ações que tentamos estimular, induzir naquela Instituição, como é o caso da
ampliação do horário de atendimento; proporcionar à população, nos próximos
dias, o atendimento pelo Método Canguru. Recentemente também foi lançada e
oficializada uma rede de atendimento com o Município de Porto Alegre, pactuada
com o gestor municipal de atendimento para partos, com treze unidades de
atenção básica do Município de Porto Alegre. Ou seja, o Hospital Fêmina passou
a ser referência para aproximadamente duas mil e quinhentas mulheres gestantes
do Município de Porto Alegre, da Zona Sul, isso significa dizer que aquelas
mães que até pouco tempo atrás, infelizmente, não sabiam, até a véspera do
parto, qual era o Hospital referência, hoje não só sabem qual é o Hospital
referência, mas conhecerão e saberão que naquele dia e hora marcados estará à
disposição o leito com toda equipe técnica necessária e assim por diante.
Portanto, essa tem sido uma dessas
premissas que tem formado essa discussão da possibilidade de nós termos um
outro tipo de atendimento nessa área da ginecologia. Um outro tema, que
evidentemente é pressuposto nesta questão, é a vocação do Hospital Nossa
Senhora da Conceição, que é um Hospital geral, de nível secundário e terciário
e que se encontra, hoje, em vários aspectos, num estágio de estrangulamento que
inviabiliza a realização de vários serviços, como é o caso das cirurgias
eletivas, destacando-se como exemplo as cirurgias de varizes.
Nós poderíamos citar
outros exemplos. Isso faz com que, por exemplo, o nosso bloco cirúrgico e a
própria sala de recuperação - o Dr. Sebenelo sabe muito bem disso -,
encontram-se num grau de inviabilidade, dada essa demanda que faz com que a
gente fique, às vezes, enfrentando esse tema de forma desesperada. Então, é
evidente que nós precisamos desestrangular
e ampliar tempo, oferta de serviço para que essas filas que, infelizmente, se
criam muitas vezes pela diminuição ou pelo limite do próprio sistema sejam
enfrentadas. E uma dessas questões é exatamente nós abrirmos essa área toda do
Conceição, das chamadas cirurgias eletivas, fazendo com que parte do serviços,
que lá hoje são realizados, partes das cirurgias que hoje lá são realizadas,
sejam realizadas num outro hospital, fazendo com que aquela estrutura seja
disponibilizada, portanto, para um outro tipo de necessidade.
Uma outra questão que nós estamos levando
em conta é a afirmação, o compromisso de que, sob hipótese nenhuma, nós
estaremos, ao propor essa mudança, diminuindo serviços ou desqualificando
serviços; ao contrário, nós queremos incrementar, ampliar, otimizar o
atendimento da maternidade em ambos os hospitais. Portanto, não significa que
nós queremos, Dr. Goulart, desconstituir serviços, fechar serviços, acabar
serviços; ao contrário, nós queremos, unificando serviços, mudando áreas e
assim por diante, otimizar e garantir implementos, ampliar o atendimento dessa
área da maternidade.
Para ir fechando os meus seis minutos, eu
gostaria apenas de chamar a atenção sobre o atual estágio desse processo. Nós,
por um entendimento - vejo aqui a Dra. Leda, que é uma das Diretoras da
Associação dos Médicos do Hospital Conceição, e eu gostaria até de saudá-la -,
com a Associação dos Médicos, a AMEC, e também por receber por parte de
médicos, por parte, inclusive, do próprio Ver. Sebenelo, essa demanda, a
direção sustou qualquer tipo de movimento de mudança e até o presente momento,
ou seja, nós queremos dialogar, queremos aprofundar os estudos, porque nós não
queremos fazer qualquer tipo de mudança que possa acarretar prejuízo à
população ou prejuízos àquela capacidade já instalada e que é uma referência,
não só em Porto Alegre, mas em toda a Região Sul, nessa área de atendimento.
Portanto, nós estamos, Dra. Leda, Dr.
Sebenelo, Dr. Goulart, detalhando tecnicamente as análises, os estudos e somente
abriremos novamente essa discussão com os senhores e com as entidades, quando
nós estivermos com esses estudos plenamente detalhados, e usando uma gíria
aqui, “dominados”, ou seja, nós não queremos fazer aventura, mas, ao contrário,
queremos fazer com que esse serviço público seja ampliado, otimizado, e
preservando, evidentemente, toda a tradição, o acúmulo técnico e assim por
diante, que nós temos já, ao longo desses anos todos, construídos naquela
instituição.
Portanto, para concluir, nós queremos fazer
com que a população pobre do Município que precisa e que demanda cada vez mais
do SUS, Ver. Carrion e Ver. Renato, tenha, naquela instituição, que é uma
instituição que funciona de portas abertas 24 horas por dia, que é o maior
prestador do SUS em Porto Alegre, cada vez mais otimizada a sua prestação de
serviço, preservando, evidentemente, todo esse acúmulo, todas essas idéias e
esses profissionais que lá já prestam serviço.
Portanto, para concluir mesmo, nós
queremos negociar, queremos pactuar. Nós estamos convencidos, Dr. Sebenelo, de
que fazendo essa mudança, esse ajuste, nós estaremos ampliando o serviço e não
diminuindo o serviço. E nós só podemos fazer isso, evidentemente, dialogando,
ouvindo e dotando, evidentemente, o Fêmina, se ele não tiver capacidade técnica
tão ou quanto, até mesmo superior ao que já existe. Fora disso, nós não vamos
fazer mudança nenhuma.
Portanto, é com esse espírito, com essa
disposição, ilustre Verª Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de
Porto Alegre, que nós estamos aqui, hoje, presentes, para fazer esse rápido
depoimento, mas nos colocamos à disposição de V. Exª, bem como dos demais
Vereadores e Vereadoras, para mais esclarecimentos. E, também quero colocar-me
à disposição para receber os senhores, Vereadores e Vereadoras, para diálogos e
conversas no próprio Hospital Conceição, para conhecer e aprofundar
conhecimentos sobre o papel importante que aquela instituição cumpre no Sistema
Público de Saúde na Região Metropolitana.
O Dr. Neri vai dar mais detalhes aos
senhores, é o nosso Diretor Técnico do Hospital Fêmina, sobre esses estudos e
diretrizes que nós estamos neste momento trabalhando. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelo
pronunciamento e pela gentileza da presença do ex-Vereador, hoje
Superintendente do Hospital Conceição, João Motta. Seja sempre bem-vindo nesta
Casa.
O Sr. Carlos Eduardo Neri Paes, Diretor
do Hospital Fêmina, está com a palavra.
O
SR. CARLOS EDUARDO NERI PAES: Boa-tarde, Exma
Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes,
Vereadores aqui presentes, especialmente o Ver. Cláudio Sebenelo, que muito nos
honra com o seu convite para a nossa presença aqui; diversas pessoas que estão
nas galerias, especialmente identificando o Grupo da Mama do Grupo Hospitalar
Conceição; alguns médicos do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Temos a necessidade, neste momento, de
reafirmar questões que foram levantadas pelo Dr. João Motta e que nós temos
permanentemente enfatizado em todos os momentos, a todo instante, que, antes de
tudo, o princípio de que as decisões envolvendo a qualificação maior do
atendimento em todo o Grupo Hospitalar Conceição, vai passar por esse debate
também com o maior segmento possível da sociedade. Nós temos, nesse processo,
um processo de qualificação ainda maior do Hospital Fêmina, processo de
destravamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Temos marcado a
necessidade do diálogo, a necessidade do debate, envolvendo os profissionais,
envolvendo os usuários, envolvendo gestores municipais, estaduais e federais
como um princípio básico. O Dr. João Motta já considerou aqui, já destacou, é
fundamental, se os Vereadores, se a comunidade, se a população tiver acesso à
emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição neste momento, vai encontrar
perto de cem pacientes necessitando de cirurgia, necessitando de internação em
UTI, necessitando internação nas enfermarias. O Hospital Nossa Senhora da
Conceição tem, em muitos momentos, uma dificuldade muito grande em conseguir
realizar cirurgias, porque não há leito na UTI, ou porque não há leito na
enfermaria, ou porque não há salas de recuperação com leitos disponíveis. Não
há a possibilidade, muitas vezes, de liberar pacientes que estão em uma Unidade
de Terapia Intensiva, porque não há disponibilidade de leitos nas enfermarias -
e isso é uma realidade que encontramos, inclusive nos hospitais próprios do
Município e na regra dos hospitais públicos de todo o País, estaduais, federais
e municipais. Então, nesse cenário, temos uma possibilidade de reversão, pelo
menos parcial, sob o nosso alcance.
O Hospital Fêmina, desde o ano passado,
tem ampliado seu número de leitos através de diversas iniciativas que reduziram
espaços que anteriormente eram
destinadas a áreas administrativas e que estamos destinando, hoje, para áreas
de internação. Já são 33 leitos criados de antigas áreas de arquivo, de apoio
administrativo e que hoje são áreas disponíveis para internação hospitalar
nesse Hospital que tem a sua vocação para a mulher e para o bebê. Esse é um
processo que procuraremos traduzir em oferta à população, através da
constituição do Hospital Fêmina como um centro de referência regional em
atenção integral à saúde da mulher. Nós estamos já, nos próximos dias, inaugurando
uma Unidade Canguru, que é uma unidade pioneira no Rio Grande do Sul, em que
oito mães, juntamente com seus bebês prematuros, estarão internados durante as
24 horas, em acompanhamento; é um processo que qualifica e que humaniza o
atendimento. Nós estamos ampliando, neste momento, em 160% a nossa oferta em
quimioterapia no Hospital Fêmina, que já oferece 200 quimioterapias ao mês, e
estaremos, desde já, oferecendo mais 360, totalizando 550 a 600 aplicações de
quimioterapia ao mês; um número muito expressivo para a população e para a
mulher do Rio Grande do Sul.
Estamos também, agora, em vias de iniciar
um projeto que envolve uma nova emergência no Hospital Fêmina. Hoje a
emergência foi reaberta, pois não tínhamos Emergência Ginecológica, hoje essa
emergência é reaberta, ela se encontra no subsolo; teremos uma nova emergência
numa área digna para a mulher gaúcha, a mulher porto-alegrense, uma área
extremamente relacionada com as demais unidades de internação do Hospital;
enfim, além daqueles outros itens que já foram levantados, estamos ampliando a
nossa área de atendimento ambulatorial e estamos qualificando ainda mais o
Hospital que é, hoje, do ponto de vista do atendimento ginecológico, o Hospital
que mais realiza cirurgias de grande porte, de médio porte e de pequeno porte
no atendimento ginecológico no Rio Grande do Sul.
Então, nós compreendemos que existe a
possibilidade da ampliação dessa qualificação. Não trabalhamos em nenhuma
hipótese com a redução na qualidade do atendimento. E nós temos que ter toda a
tranqüilidade, ter toda a certeza que para nós o princípio é, além de manter a
qualidade desse atendimento, ampliarmos o acesso às várias áreas que hoje se
encontram extremamente estranguladas no atendimento à saúde no Rio Grande do
Sul. São áreas que envolvem especialidades cirúrgicas, especialidades clínicas,
área de saúde mental, enfim, um conjunto muito grande que o Grupo Conceição tem
muito a contribuir para a Saúde no Rio Grande do Sul, especialmente na Cidade
de Porto Alegre.
Nesse sentido, com esse enfoque é que nós
estamos procurando otimizar e oferecer a maior disponibilidade possível de
leitos e de atendimentos ambulatoriais à população gaúcha, especialmente à
população porto-alegrense.
Por fim, agradecemos mais uma vez o
convide que nos foi realizado, colocando o Hospital Fêmina à disposição dos
Vereadores, especialmente dos Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
para conhecer, para visitar, para reconhecer áreas que hoje, sem dúvida
nenhuma, fazem inveja inclusive a hospitais privados do nosso Estado, do nosso
Município. São essas as palavras iniciais que nós colocamos, e nos colocamos à
disposição dos Vereadores.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Srª Presidenta,
considerando que é uma manifestação por Bancada, este Vereador, em função de
problemas da Bancada em unificar o interesse de falar sobre o tema, gostaria de
saber se poderíamos dividir o tempo de um minuto e meio para cada um dos
Vereadores que pretendem falar?
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Do meu ponto de vista,
não há problema nenhum.
O
SR. ISAAC AINHORN: Obrigado, Excelência. Então, o Ver. Dr.
Goulart, que é o nosso Vereador que trata da Saúde, falará um minuto e meio e
este Vereador, um minuto e meio. Muito obrigado, Excelência, pelo
esclarecimento.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra, e, logo em seguida, o Ver. Isaac Ainhorn.
O
SR. DR. GOULART: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, é pena
que assunto tão importante tenha tão pouco tempo para se conversar, isso vai
servir só como uma pontuação. Eu acho que temos de discutir isso muito mais
profundamente na Comissão de Saúde.
Quero cumprimentar o meu chefe João
Motta, cumprimentar o meu chefe do Hospital Fêmina, Neri Paes, que também é o
Pediatra da minha equipe de Obstetrícia. Queria dizer para os senhores que eu
parabenizo a idéia de terem parado com esse assunto.
Aí é que está o importante, que V. Sas
pararam com isso, por dois simples motivos: os médicos não querem ir para o
Hospital Fêmina, vinte e um médicos entraram em contato com o meu gabinete
pedindo: “Nós não queremos ir para lá, nós temos a nossa vida secularmente
colocada aqui, com as nossas pacientes queridas, que operamos de câncer, e
precisamos continuar cuidando delas. Nós não queremos ir para o Hospital
Fêmina”. Um líder dos médicos telefona. E do ponto de vista dos usuários?
Primeiro: quem vai cuidar ginecologicamente das mulheres da Região da Zona
Norte? Quem vai cuidar das mulheres de um imenso, de um enorme complexo
hospitalar, como o N. Srª da Conceição? Quem vai, nos momentos de sangramento,
cuidar das mulheres internadas num hospital geral? Quem operará o alto risco,
uma vez que o Hospital Fêmina não está preparado para isso? Aqui temos centenas
de assinaturas nesse livro dos usuários, mostrando a manifestação popular, que
eles não querem que o serviço saia do grandioso, do maravilhoso Hospital Nossa
Senhora da Conceição. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, sucintamente,
cumprimento os dirigentes, em especial o ex-colega e querido ex-Vereador João
Motta, mas, embora todo o apreço que eu tenho pela Direção, especialmente pelo
Ver. João Motta, eu não posso, neste momento, como detentor de um mandato
popular na Cidade de Porto Alegre, deixar de me manifestar, no sentido de
colocar a minha irresignação pelo caos que está instalado, hoje, dentro do
Hospital Conceição! (Palmas.)
Há poucos momentos, eu recebi uma
comissão de médicos que trabalham naquela instituição hospitalar que
manifestaram a sua indignação pelo estado em que ela se encontra no tocante ao
atendimento médico.
Eu sei das dificuldades e sei, também,
que isso é uma herança - não foi criado pelo ex-Vereador João Motta - mas é uma
realidade inadmissível! Há uma revolta geral com a forma como os pacientes
estão sendo tratados naquela Instituição!
Eu recebi a denúncia, no dia de hoje, e
esta é a nossa manifestação de irresignação. O pedido deles foi de emergência,
de S.O.S. em relação à situação do Hospital Conceição.
E, Sr. João Motta, aqui venho, porque
parece que nós estávamos vivenciando uma situação de hospital de Primeiro
Mundo, o que não é verdade! (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, ex-Vereador João Motta,
Dr. Neri Paes, eu já tive a oportunidade de dizer que eu conheço a história do
Hospital Conceição e do Hospital Cristo Redentor. Nós vimos nascer essas duas
instituições. Elas foram construídas pela Zona Norte da Cidade, e, em especial,
por aquele grande entorno próximo ao Hospital Conceição. Trata-se de um
hospital federal, logo, um hospital público.
Então, nós queremos fazer um apelo, amigo
e ex-Vereador João Motta. Há uma resistência imensa da comunidade em ver que
ali serão transplantados serviços históricos para outro hospital. Há uma grande
resistência. Então, o apelo que nós queremos fazer, Sr. Motta - embora o senhor
tenha colocado as questões de "desestrangular" o hospital, ou seja,
destrancar o hospital de toda uma série de um complexo de problemas -, e sei
que o senhor tem sensibilidade, demonstrada ao longo do tempo em que esteve
nesta Casa. O apelo que queremos fazer é que essas decisões de retirar dali
determinados setores e serviços sejam reexaminados com o conjunto da
comunidade, numa inter-relação com a comunidade, numa troca, vamos dizer assim,
de experiências e de discussão com a comunidade. Aqui fica o nosso apelo.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio
Sebenelo, autor deste convite, está com a palavra.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agradecendo ao Superintendente João Motta
e ao Dr. Neri Paes pelas presenças, nós queremos dar ênfase a alguns aspectos
fundamentais. O primeiro é que o setor de Ginecologia do Hospital Conceição e
do Hospital Fêmina precisa de investimentos, nos dois hospitais. Os dois podem
ser desenvolvidos. Se tem um time que está ganhando, nesse não se mexe.
(Palmas.) Realmente, é fantástico o conceito e a solidez do atendimento lá da
Ginecologia do Hospital Conceição e o conceito, inclusive, excelente do
Hospital Fêmina.
Nós estamos preocupados com muitas
coisas, mas quando falamos na Ginecologia, falamos também, como médicos, em
contra-indicações. Então, além das contra-indicações geográficas, existem
contra-indicações de transferências, contra-indicações comunitárias,
contra-indicações inclusive de multidisciplinaridade, que é indispensável, por
exemplo, em um serviço de câncer de mama, em um serviço de câncer ginecológico,
em um serviço de ginecologia, em um serviço que tenha maternidade e tenha um
aspecto materno-infantil, por exemplo, como o do Hospital Conceição, que
funciona de uma forma fantástica. Haveria uma descaracterização se houvesse
esse projeto de mudança, e mais do que o projeto de mudança, se houvesse,
inclusive o desfalque da atual equipe do Hospital Conceição, que é modelo para
nós, médicos, mas é mais do que modelo para nós, é modelo para Porto Alegre, é
modelo para o Rio Grande do Sul, é modelo para o Brasil, é modelo para o mundo,
onde há conclaves, reuniões, trabalhos científicos com todo o rigor acadêmico,
em que nós temos as técnicas mais especializadas em patologia, em patologia
ginecológica, em cirurgia, em assessorias na área, inclusive, da
videolaparoscopia, da videotoracoscopia.
Houve, recentemente, no Hospital Fêmina,
um acidente em que, lá pelo fim da noite, uma paciente teve uma indução
anestésica e um acidente cardíaco, e foi necessário que essa paciente tivesse assistência
técnica permanente de dois clínicos, que tiveram de ser chamados em casa. E
havia um cartaz no Hospital Fêmina que dizia: “Aqui não há plantão
ginecológico”. Às 4h, a paciente foi transferida para o Hospital de Pronto
Socorro, onde se arranjou um leito de UTI.
Então, nós queremos pedir que se equipe o Hospital Fêmina,
que merece todo esse investimento; que se equipe, cada vez mais, o Hospital
Conceição; que não se mexa no que está ganhando, que se façam novos times
ganhadores, porque o Hospital Fêmina merece isso. Mais do que isso: nós estamos
num momento em que o melhor investimento do País, para desconcentrar a renda é
a área da Saúde. E, dentro da saúde, a ginecologia, o cuidado da mulher é
fundamental. Muito obrigado pelo comparecimento dos dois. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, o sempre Vereador desta
Casa e, hoje, Presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Ver. João Motta, Dr.
Neri; inicialmente, Dr. Motta, eu estava conversando com o Dr. Goulart e com o
Ver. Cláudio Sebenelo, se Vossa Senhoria aceitar, nós queríamos continuar essa
discussão na terça-feira, aqui, na Comissão de Saúde, no ponto em que a nossa
pauta ficou aberta. Nós podemos aprazar, pode ser aqui, mas se o senhor
entender que esse debate possa ser lá no Hospital, nós podemo-nos deslocar até
lá. Inicialmente, eu quero fazer esse convite ao senhor e ao Dr. Neri, para que
nós prosseguíssemos esse debate, porque, na Comissão de Saúde, eu acho que nós
poderíamos fazer um contraditório. Eu tenho certeza de que as manifestações que
me antecederam e aquelas que me vão suceder têm um único fito, que é buscar o
interesse da população. Eu acho que o SUS é um sistema que, na última década,
foi o maior resgate social que este País produziu. O Conceição tem de ser
contextualizado, porque é um Hospital que atende 99% dos casos pelo SUS.
Portanto, esse é um aspecto muito importante, essa foi uma luta ao longo de um
tempo, uma conquista enorme da população de Porto Alegre, e é muito difícil
para a população da Zona Norte, empobrecida - lhe falta quase tudo -, ver os
serviços que têm de saúde, hoje, saírem de lá.
Então, isso é muito difícil. Nós temos
recebido, na Comissão, inúmeros documentos, inúmeras visitas, vários
telefonemas e, portanto, mesmo sendo o Hospital Conceição federal, do Governo
da União, a prestação de serviços é na municipalidade. Então, tem tudo a ver,
sim, com a municipalidade. Eu acho que tínhamos de enfrentar esse debate,
trazendo o Conselho Municipal de Saúde, o entorno, a clientela do Conceição,
trazer a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e,
juntamente com a Direção do Hospital Fêmina, produzirmos um grande debate, sem
raiva, um debate em que, no final, ganhe a população.
Quero fazer, como Presidente da Comissão,
este convite, se não for nesta terça, podemos, ainda hoje, aprazar uma nova
data. Deixei a data em aberto, porque sabia da sua vinda, havia conversado com
o Ver. Sebenelo e achamos que esse assunto não se esgotaria aqui neste debate.
Muito obrigado, Srª Presidenta e Srs. Diretores.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra.
O
SR. RAUL CARRION: Prezado ex-Vereador João Motta, ex-Colega
desta Casa, Dr. Neri, demais Vereadores, nossa Presidenta e todos que nos
acompanham aqui, sem compartir de um discurso demagógico de alguns, eu queria
manifestar preocupações sobre essa questão.
Algumas vezes, de um ponto puramente
técnico, Sr. João Motta, pode parecer que a melhor solução é concentrar em cada
hospital uma especialidade. Imaginemos, em Porto Alegre, em cada hospital do
SUS, um centro de excelência em cada local. Do ponto de vista meramente
técnico, pode parecer a solução, mas se nós considerarmos também as
necessidades da população, imaginemos como o usuário ficará. Imaginemos toda a
população da Zona Norte - uma das mais densas da nossa Cidade -, inclusive, com
o eixo Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, é um Hospital Federal, que também tem
de contemplar, um atendimento massivo, como é o atendimento ginecológico,
necessário; imaginemos todo o programa que o Grupo Hospitalar Conceição tem,
exemplar, da questão do atendimento à família, um programa inovador. Eu imagino
aquele usuário ou aquela usuária principalmente, tendo que se deslocar para o
Hospital Fêmina, eu acho que é um problema que tem de ser levado em conta, além
da questão meramente técnica, se não nós daremos uma solução tecnocrática, que
não me parece ser o objetivo do Hospital.
Então, eu comparto dessa preocupação e acho que não se resolve deslocando, inclusive
porque a saturação do Grupo Hospitalar e do Hospital Nossa Senhora da Conceição
não decorre somente de estar concentrado ou não o atendimento, decorre de que a
população tem exigências crescentes, e é preciso que o SUS amplie a sua base
física. Eu por exemplo, recordo, nós tínhamos na Região até há alguns anos, o
Hospital Lazarotto, que evidentemente não era do Grupo, mas que – posso estar
enganado – continua fechado, toda uma estrutura física. Por que não pensar no
aproveitamento dessa estrutura física?
Eu estive, há uns dois anos, no Postão do
IAPI, que tem uma estrutura com dezenas de salas desativadas. Eu visitei o PAM
4 e verifiquei que a capacidade ociosa de espaços é enorme. Eu penso que nós
temos de trabalhar com a hipótese de reforçar o atendimento, e ampliar no
Fêmina também. Eu penso que a ampliação do Fêmina não vai ter capacidade
ociosa. Mas eu vejo com muita preocupação eliminar no Hospital Nossa Senhora da
Conceição o atendimento ginecológico. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta Margarete Moraes; nosso
Diretor-Superintendente João Motta, do GHC; Dr. Neri, Diretor do Hospital
Fêmina, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, realmente, falar em saúde em Porto
Alegre nos preocupa muito. Todos nós sabemos o quanto foi importante a
ampliação dos serviços em toda a rede básica, que de 12 postos de saúde, hoje
temos mais de 144 serviços.
O GHC não é diferente; ele contribui,
profundamente, para resolver os problemas da Cidade, para amenizar os
problemas, enfim, para prestar o socorro imediato.
Quando o nosso Governo assumiu o GHC,
todos nós sabíamos as dificuldades que lá existiam, não só da interlocução com
os servidores, mas, acima de tudo, as corporações que por lá existiam e existem com os seus
interesses. Nós sabemos que isso não pode ser prioritário; prioritário é o
produto final, é a universalização, é o atendimento à população.
Sabemos nós também que aqui há dois
Vereadores, funcionários daquela instituição, o nobre Ver. Dr. Goulart e o Ver.
Sebenelo, que, com todo o respeito, vivem o dia-a-dia daquela instituição e
trazem para cá não só os problemas, como também possíveis idéias e soluções.
Nós, enquanto Comissão de Saúde, já
ouvimos, já visitamos a instituição, e quero aqui concordar, em nome da
Bancada, que essa idéia, essa possibilidade de solução e de, quem sabe, mudança
- mas que não seja traumática, que seja aos poucos -, possa até ser trazida
para dentro da Comissão de Saúde, para nós verificarmos não só por meio do
debate, mas com visita ao local, como poderemos fazer, não só na idéia, para
que se ampliem os serviços. Nós somos, sim, a favor da ampliação dos serviços,
mas queremos que não só os servidores sejam atendidos, mas, acima de tudo, que
a população tenha, como produto final, como referência, esses serviços.
Nós, Vereadores, estamos preocupados com
o atendimento médico, com as soluções dos problemas de Porto Alegre, por isso
compartilhamos que os senhores não só venham à Comissão, como também nós iremos
ao local para a solução dos problemas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra.
O
SR. BETO MOESCH: O Partido Progressista gostaria, num
primeiro momento, de saudar nosso ex-Presidente João Motta. Nós, a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, estivemos lá, no ano passado, justamente para tratar de
um assunto também polêmico, mas nós fomos lá para tentar dirimir um conflito
com relação às unidades de saúde. Ficou claro para todos nós que a participação
da sociedade nesse processo é primordial.
O Poder Público jamais pode decidir sem a
participação da sociedade. Aliás, isso é o princípio do Direito, da democracia;
toda decisão sem a participação da sociedade é uma norma, uma decisão viciada
que deve, portanto, ser repudiada. E nós vimos ali, depois daquela Audiência
Pública, que aquela solução para as unidades de saúde - a idéia era de retirar
uma das unidades de saúde de dentro do Hospital para um outro local -, melhorou
muito depois, quando nós estivemos lá e tentamos dirimir o conflito, e soluções
vieram da própria sociedade. E aqui, sem sombra de dúvida, o princípio não é
diferente. Nós não temos como, a meu ver, decidir sem a participação da
sociedade. Eu não tenho como, por exemplo, entender, com todo respeito, passar
todo o trabalho – estava comentando agora com o Ver. Dr. Goulart, que é o nosso
referencial na área de Saúde –, retirar todo o atendimento ginecológico e de
saúde da mulher do Hospital Conceição, que é justamente lá na Zona Norte, que
atende não só, mas principalmente toda aquela comunidade, para o Hospital Fêmina,
numa outra Região da cidade de Porto Alegre, uma Região mais central, no caso,
o bairro Moinhos de Vento, perto do bairro Rio Branco. Com certeza, o
atendimento, a universalização, como colocou o Ver. Oliboni, ficaria
comprometido. (Palmas.) A universalização da Saúde, que é o princípio básico do
SUS, ficaria comprometida.
Então, é claro que nós não poderemos ser
contra colocar uma parte do processo do atendimento de ginecologia no Fêmina,
mas não total. Portanto, nós fazemos um apelo ao nosso ex-Presidente da Câmara,
democrata, o sempre Vereador João Motta, para que nós possamos continuar esse
debate. Não é o fórum apropriado para isso, mas foi importante, porque nós, com
isso, estamos pautando esse assunto.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, através
de seu Presidente, Ver. Sebastião Melo, já se colocou à disposição para nós
continuarmos esse assunto, talvez até em conjunto com a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente da Assembléia, para que nós possamos, em conjunto, dar uma
solução adequada, sem açodamento, com a participação efetiva da sociedade, em
prol da universalização real da Saúde em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Caro Sr. João Motta, Superintendente do
Hospital Conceição, e Dr. Neri Paes, Diretor do Hospital Fêmina, acredito que
os colegas que me antecederam, caro Motta, já deixaram bem nítido que, com
maior ou menor intensidade, há uma opinião generalizada desta Casa de que a
experiência em gestação, no sentido da supressão da ginecologia do GHC e a sua
transferência para o Hospital Fêmina é, no consenso desta Casa, inteiramente
repelida. (Palmas.) Nós entendemos que esse serviço que a população aplaude,
suportando, às vezes, algumas dificuldades na sua realização, já que as
dificuldades do GHC não nasceram ontem, vem de muito tempo. Vossa Senhoria não
recebeu uma herança maldita lá, recebeu uma experiência acumulada, de longo
tempo, de um corpo técnico muito qualificado, que não pode ser desconsiderado.
(Palmas.) Existe aqui na Casa, inclusive, para orgulho nosso, alguns
ex-Superintendentes do Grupo, que muito contribuíram para o prestígio que o
Grupo tem, para a excelência do trabalho que realiza nos contingenciamentos que
a realidade oferece.
Então, eu quero falar como contribuição a
Vossa Senhoria, não como discurso. Eu lhe recomendaria, de ex-colega para
ex-colega, repensar sobre o assunto relativo à transferência da Ginecologia;
repense, porque o Fêmina também tem condição de realizar um trabalho excelente,
e vem realizando, e não sei até se suportaria esse novo acúmulo de serviço. Não
desloque os pacientes tradicionais do Grupo Hospitalar Conceição, lá da Zona
Norte de Porto Alegre, não os faça mais uns peregrinos desse malfadado trânsito
da Cidade. (Palmas.) Continue cuidando da boa gente da Zona Norte, repito, com
as dificuldades que têm, ao longo de muito tempo, surgido e que têm sido
enfrentadas com muito destemor por parte dos seus antecessores. Faça também,
agora; mantenha algo que está dando certo, porque no que está dando certo a
gente não tem de estar mexendo. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, nós
passamos a palavra ao Sr. Carlos Eduardo Neri Paes, Diretor do Hospital Fêmina,
para fazer as suas considerações finais e, logo após, ao Diretor do Grupo
Hospital Conceição, Dr. João Motta.
O
SR. CARLOS EDUARDO NERI PAES: Bem, novamente
gostaríamos de reafirmar, primeiro, o agradecimento aos Vereadores,
principalmente àqueles que se pronunciaram em nome das Bancadas, e confirmar
algumas informações que nós demos e que são essenciais, inclusive para a
compreensão desse processo. Em nenhum momento, esse processo, que é um processo
que eu diria se inaugura a partir deste ato - o processo é de debate externo -,
em nenhum momento o debate interno pressupôs a possibilidade de suspensão, de
extinção ao atendimento à mulher dentro do Hospital Conceição.
(Manifestações nas galerias.)
Não existe essa possibilidade, nunca
existiu essa possibilidade, e o Grupo Hospitalar Conceição considera essencial
a garantia do atendimento dentro do Hospital Conceição como nos demais
hospitais do Grupo.
Portanto, na questão que envolve
emergência ginecológica, evidentemente, nós não poderíamos pensar na hipótese
de deixarmos de atender mais de 2 mil pessoas, 2 mil mulheres, que,
mensalmente, são atendidas na emergência do Hospital Conceição.
Agora, seria um debate surdo para a
comunidade, seria um debate surdo para os gestores de Saúde federal, estadual e
municipal pensar que, exclusivamente, esse aspecto é o aspecto que deva ser
considerado. Nós devemos olhar, devemos garantir esse atendimento dentro do
Hospital Conceição, como devemos garantir e ampliar o atendimento àqueles
pacientes que hoje se encontram com grande dificuldade de atendimento dentro do
Hospital Conceição, dentro da emergência, dentro de inúmeros hospitais do
interior do Estado do Rio Grande do Sul.
Nós não temos condições, muitas vezes - e
todos vocês conhecem, sabem dessa situação de realização de cirurgias, de
internação em UTI e de internação em leitos hospitalares dentro do Hospital
Conceição. E nós não podemos ficar numa situação surda, cega e sem
movimentação, tendo uma possibilidade, tendo recursos, tendo investimento
federal de grande monta dentro do Grupo Conceição, em especial do que nós
tratamos aqui, que é o Hospital Fêmina.
Portanto, é necessário, é responsável e é
urgente que nós façamos uma movimentação, eu diria técnica, pressuposta de uma
avaliação política das condições de ampliarmos o atendimento ginecológico
dentro do Hospital Fêmina, de forma que amplie as condições de acesso universal
a várias especialidades dentro Hospital Conceição.
Esse é o debate responsável, esse é um
debate que não enxerga somente para frente, enxerga para os lados também,
enxerga para os outros lados da Cidade e não exclusivamente uma parcela ou um
segmento exclusivo. Nós temos um grande respeito às mulheres, nós temos um
grande respeito à população do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre.
E, dentro desse princípio de respeito, pressupomos a necessidade de o Grupo
Conceição, dentro das diretrizes que o gestor Municipal, que o gestor Estadual
e que o gestor Federal considerarem, ter ampliado ao máximo o seu atendimento.
E não é por outro motivo que não esse que o Grupo Conceição, desde o ano
passado, tem um atendimento 100% relacionado ao Sistema Único de Saúde; não é
por outro motivo que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, bem como o Fêmina,
o Cristo Redentor e o Hospital da Criança deixaram de atender convênios e de
atender internações particulares, de forma que ampliassem em números de leitos
e, especialmente, indicando nessa situação o Hospital Fêmina dentro da cidade
de Porto Alegre.
Portanto, senhores, o debate responsável
passa, sim, pela consideração ao atendimento da saúde da mulher, mas passa,
sim, pela avaliação das demais especialidades que são atendidas dentro do
Conceição. Há dificuldades, e temos, como disse o Ver. Sebastião Melo,
Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a necessidade de ampliar e
garantir esse atendimento dentro da Região Metropolitana e dentro de Porto
Alegre.
Portanto, na minha opinião, esse é o
debate, e na opinião de todos aqueles com que a gente tem trabalhado, é um
debate que vai incluir, e inclui os profissionais, que inclui os usuários, que
inclui os diversos Poderes, e que inclui a necessidade de ampliação desse
atendimento.
Sucintamente, era isso. Mais uma vez,
quero agradecer a oportunidade oferecida pela Câmara de Vereadores de Porto
Alegre. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Dr. Carlos
Eduardo Neri Paes.
Passo a palavra ao Sr. João Motta.
O
SR. JOÃO MOTTA: Quero agradecer, também, à Câmara
Municipal de Porto alegre pela oportunidade, especialmente ao Ver. Sebenelo,
proponente deste espaço, e dizer que sempre que venho aqui aprendo, revejo
amigos e amigas. Tenho, pela instituição, um respeito muito grande, até porque
acho que o papel, de fato, do Legislativo é este que estamos aqui vivenciando.
É um papel de mediação, mesmo. Portanto, tenho um respeito muito grande por
todas as falas, com exceção de uma delas - com todo o respeito que tenho pelo
Ver. Isaac Ainhorn, mas com a síntese que anotei aqui da sua fala, não posso
concordar, não acho que o Hospital Conceição seja um caos. Com todo o respeito,
não está um caos! O Hospital Conceição não está um caos, e todas as falas dos
demais Vereadores comprovam exatamente o contrário: pego aqui como referência a
fala do Dr. Beto ou do Dr. Sebenelo.
Se acabamos de falar, pela voz dos Srs.
Vereadores, que lá há tradição e cultura técnica, um honrado quadro funcional e
um esforço enorme do Governo, ao longo desses anos todos, para preservar aquela
instituição; bom, então, já passamos da metade do caminho. Trata-se de
aperfeiçoá-lo e resgatar aquilo que nós achamos que as gestões acham, pensam,
planejam que pode significar uma melhoria na oferta.
Nós aqui estamos dizendo, para início,
Dr. Melo, desse nosso diálogo, que eu espero seja um dialogo resolutivo e
propositivo, que nós não estamos, na mudança que estamos sugerindo, diminuindo
serviços, ao contrário. Nós estamos incrementando o atendimento da maternidade
em ambos os hospitais.
Portanto, por favor, ninguém aqui está
falando em fechar o serviço de maternidade do Hospital Conceição. Nós não
estamos falando isso. Nós estamos, aqui, falando em incremento e em ampliar
atendimento. Nós achamos que as outras áreas que nós aqui, rapidamente,
passamos, principalmente a área de atendimento eletivo, consultas, cirurgias
previamente marcadas, a utilização do nosso bloco cirúrgico e assim por diante,
precisam também, Ver. Carrion, serem pensadas. A população nos cobra isso, este
que é o problema.
Então nós temos de, dentro da estrutura
que nós temos, com os recursos que nós temos, dar uma nova racionalidade àquela
grande estrutura que presta hoje um ótimo serviço à população pobre de Porto
Alegre.
Portanto, eu gostaria de dizer, com isso,
ao concluir, ao Ver. Melo, que estamos totalmente à disposição da COSMAM. Não
há problema nenhum. É só compatibilizar as nossas agendas. Nós queremos
continuar esse diálogo, achamos que o papel da COSMAM e da Câmara é um papel
importantíssimo, e se os Srs. Vereadores quiserem contribuir com essa
discussão, sugerindo mediações para que a gente otimize aquele equipamento
público do ponto de vista das necessidades da população, nós estaremos,
evidentemente, sempre atentos e sempre ouvindo e pactuando.
Portanto, Dr. Sebenelo, e Presidente da
Câmara, Verª Margarete, é com esse espírito, com essa disposição que nós
agradecemos mais uma vez pela oportunidade e estamos à disposição dos Srs.
Vereadores para próximos encontros, no sentido de nós encontrarmos, de fato,
uma solução que seja representativa das diversas inquietações e interesses que
envolvem esse tema. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois bem, no final
desse comparecimento, Ver. Cláudio Sebenelo, eu quero cumprimentá-lo por sua
iniciativa, absolutamente afinada com as funções da Câmara de Vereadores, a de
mediação com a Cidade e seus problemas. Damos por encerrado esse período,
dizendo que, obviamente, terá continuidade na COSMAM, porquanto o Sr. João
Motta já se colocou totalmente à disposição desta Casa.
Suspenderemos os trabalhos por alguns
minutos, para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h48min.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes - 16h51min):
Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. CARLOS PESTANA: Presidenta Margarete Moraes, só quero
informar a esta Casa que tivemos, agora, a notícia do resultado da decisão da
3ª Câmara Civil sobre a questão da CPI da Saúde. O Tribunal, por unanimidade,
decidiu acolher a decisão manifestada pela Relatora, que entendeu necessário
manter a Liminar da CPI da Saúde. Então, por três votos a zero, estamos
informando a este Plenário que continua suspensa a CPI da Saúde, com base na
decisão da Relatora, Desembargadora Matilde.
A SRA. PRESIDENTA
(Margarete Moraes): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
em Comunicações, por cedência da Verª Clênia Maranhão. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Beto Moesch está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Dr. Goulart.
O
SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou tratar desse assunto, não é oportuno,
agora, neste espaço, mas em Liderança, talvez o Ver. João Antonio Dib o faça,
mas particularmente lamento a notícia que o Ver. Pestana nos traz, porque a CPI
da Saúde era de fundamental importância para que nós pudéssemos, justamente,
adentrar, aprofundar os vários problemas de gestão de Saúde na cidade de Porto
Alegre. Agora mesmo um deles foi trazido aqui, há vários outros e somente numa
CPI para aprofundar esse assunto. Lamento profundamente, mas decisão judicial
se respeita e debateremos oportunamente esse assunto.
Aproveito o período de Comunicações, num
primeiro momento, para colocar algo um pouco esquecido, mas agora no dia 1º de
maio a Masson fez 133 anos. Por que
eu coloco isso? A sociedade madura é aquela que, justamente, valoriza as suas
instituições, e a Masson foi, durante um período longo da história
porto-alegrense, gaúcha e até do Brasil, uma instituição que foi referência em
ótica, em relógios, enfim, como modelo, com qualidade, que gerou inúmeros
empregos. E essa instituição de nome Masson foi há pouco tempo resgatada pelo
empresário Francisco de Oliveira Maia, que está dando andamento, agora, por
meio de uma loja no Shopping Moinhos de Vento e que está, justamente, com um
projeto de expansão e de revitalização dessa verdadeira instituição que são as
Lojas Masson. Nos 133 anos da Masson nós queremos parabenizar principalmente o
empresário Francisco de Oliveira Maia pelo amor que tem a esse nome, a essa
instituição Masson.
E gostaria de fazer um registro, breve,
sobre o III Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande
do Sul. Nós não temos hoje, através de lei estadual e federal, como gerir as
águas, fazer a gestão dos recursos hídricos sem os Comitês de bacias
hidrográficas que são os verdadeiros parlamentos da água, em que o Poder
Público, a sociedade civil organizada e os usuários fazem parte dos respectivos
Comitês. Cada bacia hidrográfica - num total de 24 no Estado - deve ter o seu Comitê.
Nós temos aqui o Comitê do Lago Guaíba e o Comitê Gravataí - Porto Alegre faz
parte de dois Comitês. E eu, com muito orgulho, represento a Câmara de
Vereadores no Comitê do Lago Guaíba. Esteve hoje, também, representando
juntamente comigo o Legislativo Municipal, o Ver. Guilherme Barbosa, que também
tem uma história com relação aos recursos hídricos, à gestão das águas. E nós
estivemos lá porque participamos efetivamente do Comitê do Lago Guaíba, e os
Comitês precisam ser fortalecidos e reconhecidos pela sociedade; precisam de um
amparo técnico do Governo, porque são os governos que se utilizam, no bom
sentido, dos Comitês para essa difícil gestão das águas, porque nós não podemos
só fazer a gestão da água, especificamente, mas de todos os recursos naturais,
porque tudo se interliga. Agora mesmo, nós vimos o quanto havia de lixo embaixo
do Guaíba. Não quer dizer que as pessoas estão botando lixo lá no Guaíba; é
porque botam no chão, na rua e tudo acaba nos recursos hídricos, é a
comunicação da natureza.
Então, a gestão das águas é um grande
desafio, porque nós temos de trabalhar e planejar todas as atividades da
respectiva sociedade da bacia hidrográfica; todas as atividades: industrial,
agrícola, comercial, construção civil, navegação, pesca e assim por diante.
Neste momento, um encontro está-se
efetivando e foi lançado também o Fórum Gaúcho de Comitês. O Fórum promove o
III Encontro. E esta Casa tem atuado muito e muito bem à frente do Comitê do
Lago Guaíba e do Comitê Bacia Hidrográfica, por diversos Vereadores que
passaram por esses dois Comitês.
Para finalizar, Ver. Nedel, que preside
os trabalhos, é importante colocar que o Comitê do Lago Guaíba está terminando
o Plano de Bacia Hidrográfica, que vai definir qual será o nível, o padrão de
água do Guaíba. Isso vai interferir em todas as atividades, não só nas de Porto
Alegre, mas nas de todos os Municípios que pertencem à Bacia Hidrográfica do
Lago Guaíba. E a sociedade é que decide. Portanto, esta Casa deve estar
liderando, inclusive, esse processo de discussão e de decisão do Plano de Bacia
Hidrográfica do Lago Guaíba. Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Elias Vidal
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. Eu estou um pouco, para não dizer
muito, aborrecido com o que li, e acredito que os senhores também, nos jornais,
e não é de hoje. Especialmente as últimas reportagens com relação ao Abrigo
Ingá Brita. É algo que nós já estávamos falando e que havíamos constatado,
comprovado, o que, na realidade, já sabíamos, porque somente um cego para não
ver o que está acontecendo em Porto Alegre. O que me deixa preocupado é que passam
a imagem de que em Porto Alegre está tudo bem, de que Porto Alegre é uma
referência internacional como modelo de vida e qualidade de vida, e que nossas
crianças, nossos adolescentes, nossos jovens, não estão envolvidos com a
violência. Mas nós vimos, numa das reportagens, se não me falha a memória, de
domingo, de que a cada dois dias uma pessoa, inocente ou não, usuária ou não de
drogas, é assassinada - e eu estou falando de gaúchos, estou falando dos nossos
irmãos, de nossa terra - mas passam aqui uma mensagem de que Porto Alegre está
bem, e isso, senhores, não é verdade! Quando tive a incumbência, como
Presidente e proponente da Comissão sobre Drogas e Violência, em certa ocasião
fizeram com que uma reportagem não saísse - e ela saiu em atraso por pressão da
situação -, para que a gente não tivesse o canal da televisão e não
mostrássemos, aqui, o que está acontecendo, o que para mim, é caso de polícia.
Agora, lendo a reportagem, diz aqui: “Funcionários relatam medo e ameaças. O
excesso de liberdade e o alto consumo de drogas transformaram o Abrigo
Municipal Ingá Brita em um mocó (local para esconder drogas e produtos
ilícitos)”, senhores! Quer dizer que um abrigo, que é mantido com o dinheiro
público, com o dinheiro sofrido do contribuinte, do munícipe, serve para
abrigar - um local que deveria ser de recuperação, de orientação -,
transforma-se em mocó. Quer dizer que o contribuinte está colaborando, está
pagando um mocó?! E não venham com essa conversa fiada de dizer que isso não é
verdade, porque são palavras ditas pelos funcionários, que têm medo de ter o
rosto chutado, porque recebem ameaças de morte.
Essa forma de enfrentamento, que a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre diz que é perfeita, não é perfeita. Para
mim, senhores - eu já havia dito noutro dia, e vou repetir -, essa forma de
enfrentar, que não traz ações resolutivas, mas são ações que, na realidade,
estão fomentando, estão contribuindo com esse enfrentamento, na realidade, é um
enfrentamento inócuo, sem fundamento, que está fazendo com que mais crianças,
mais adolescentes saiam das periferias e venham para a cidade, e fazem da
cidade, debaixo do guarda-chuva do dinheiro municipal, um mocó, para esconderem
drogas, para se prostituírem, para usarem desses mocós, como um jornal falou; e
é a pura verdade.
E a “cracklândia”, como é que a
“cracklândia” se alimenta? Está aqui, bem certinho, no relatório que os
funcionários fizeram. Na realidade, eles fogem pelo telhado, eles correm por
cima das cercas, pulam, e ninguém consegue fazer nada, porque eles ameaçam,
inclusive, de morte. Então eu pergunto: essa forma de enfrentar está correta?
Não está correta, não! De jeito nenhum! O que está faltando da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre é humildade para aprender com quem sabe. Por que não
consultam as instituições? Por que não falam com a sociedade? Por que não
discutem com a sociedade? Essa forma não é correta, se fosse correta não faria
com que isso proliferasse, aumentasse, com mais usuários de drogas, mais
adolescentes, mais cheiradores de loló, mais fumadores de crack. É violência em cima de violência, e o que faz a Prefeitura?
Fica de braços cruzados, olhando, dizendo: “Não, nós não podemos mexer com as
nossas crianças, não, as nossas crianças...". Isso aí é uma forma, é uma
filosofia de ficar no camarote olhando de braços cruzados, enquanto eles
assaltam os postos de gasolina, enquanto eles assaltam os pedestres, as pessoas
que por ali passam, enquanto assaltam os mercados.
Então senhores, essa forma de enfrentar é
errada. O que nós precisamos é trabalhar com os nossos jovens, apresentando um
outro modelo, porque esse modelo que existe há 16 anos está fazendo com que
Porto Alegre se transforme numa “cracklândia”, está-se transformando numa
grande violência. Jovens estão sendo assassinados e estão dizendo que Porto
Alegre é referência internacional. De onde? Só se for da Dinamarca, só se for
da Suíça. Estão confundindo a Europa com o Brasil.
Então, senhores, eu coloco aqui as minhas
palavras, Ver. Nedel, como repúdio, e parabenizo o jornal Zero Hora que colocou
com propriedade tudo o que foi falado aqui, através de dados e depoimentos de
ex-funcionários e funcionários. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, neste momento, Ver. João
Carlos Nedel, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores
que nos acompanham nas galerias, também pela TVCâmara, queria saudar a todos.
Queria fazer aqui três registros. O tempo
é curto, mas vou tentar reduzi-lo ao máximo. Na última terça-feira, este
Vereador, por delegação da Presidenta desta Casa Verª Margarete Moraes,
representou a Casa na Associação Leopoldina Juvenil, onde 22 empresários
receberam o prêmio da ADVB, no 32.º Prêmio de Exportação. O Estado do Rio
Grande do Sul, em 2003, exportou mais de 8 bilhões de dólares, consolidando-se
como o segundo maior exportador brasileiro. Portanto, em nome desta Casa, fica
aqui, sem dúvida nenhuma, o nosso reconhecimento a esses empresários pelo bem
que eles fazem pela economia do nosso País, com a sua competência e com o seu
trabalho. Saudamos, em nome da Casa, e parabenizamos essas 22 empresas que
foram premiadas.
Também não poderia deixar
passar em branco que, ontem, o meu colega Ver. Isaac Ainhorn parabenizou a
Assembléia Legislativa, em especial o Deputado Ciro Simoni, por ter entrado com
um Projeto para acabar com a remuneração das convocações extraordinárias. Eu
fui Chefe de Gabinete do Dep. Ciro Simoni, e a Assembléia, com esse ato,
demonstrou que outros Parlamentos podem seguir o exemplo. Um ato digno.
Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento e o nosso abraço ao Dep. Ciro Simoni
e aos demais Deputados. Esse ato, sem dúvida alguma, orgulha o nosso Rio
Grande.
E o terceiro registro que quero fazer é
que, na última terça-feira, na Comissão de que faço parte, a CEDECONDH,
presidida pelo colega Ver. Cassiá Carpes, do PTB, recebemos uma denúncia da
Associação de Moradores do bairro Cidade Baixa, em que a comunidade trouxe
aqui, à nossa Comissão, uma denúncia reclamando de uma Casa de Passagem na Rua
João Alfredo. E nessa Comissão também se fez presente o nosso Secretário dos
Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Cel. Brenner. Aquela comunidade trouxe a
sua preocupação com o que está acontecendo com a Casa de Passagem aqui na
cidade de Porto Alegre. E não é só essa casa, Ver. João Antonio Dib, mais duas
Comissões Especiais foram criadas aqui nesta Casa, uma do Ver. Carlos Alberto
Garcia, outra do Ver. Elias Vidal, em que tivemos a oportunidade, também, de
visitar a Casa de Passagem, na Rua Miguel Tostes, e constatamos que os
problemas continuam nessas casas.
Eu disse, no depoimento, meu caro Ver.
Wilton Araújo, que os seguranças dessa casa têm medo de denunciar o que
acontece; têm medo! Está aqui a prova: no outro dia - parece até que foi coisa
que eu nem sabia –, a Zero Hora publicou, em duas páginas, o que está
acontecendo aqui na nossa Cidade, no prédio da Rua Frei Germano, a uma quadra
da Av. Ipiranga, onde os jovens, por meio de um sinal, jogam uma toalha, um
pano branco em cima do telhado e, por meio desse sinal, eles conseguem fugir e,
em outras casas de acolhimento, eles se reúnem. (Mostra jornal.) Aqui estão as
fotos mostrando as pessoas se drogando, pessoas em cima do telhado, à
meia-noite, certa hora da madrugada. Está aqui, vejam V. Exas o que
acontece nessas casas de passagem.
Portanto, fica aqui este registro, sem
dúvida, isso é grave, porque a comunidade que reside próxima a essas casas de
passagem enfrenta sérios problemas. Uns denunciam, outros não denunciam, por
medo de represálias, foi o que se viu, na terça-feira, aqui na nossa Comissão.
Portanto, sem dúvida nenhuma, é um caso
muito grave. Essas casas estão aí para resolver o problema, amenizar o problema
dos nossos jovens, mas não é isso que estamos vendo acontecer; os problemas se
triplicam cada vez mais, a prova está nessas fotos, onde os jovens estão aí
nessa situação. Se pelo menos a Prefeitura conseguisse fazer algo, por meio da
FASC, esse órgão que tem a responsabilidade de dar uma assistência para esses
jovens. Só que isso, meu caro Presidente, infelizmente, não está acontecendo, e
o que nós vemos nessas fotos é muito preocupante e, sem dúvida, eu acho que a
FASC tem de estar alerta, porque Casa de Passagem, ou Casa de Acolhimento, é
para recuperar ou dar condições para que o nosso jovem tenha uma vida digna,
para que ele se recupere. Mas o que está-se vendo nas fotos, bem como nos
depoimentos de ontem, não recupera ninguém; e, sim, cria uma forma até facilitadora
para que outro jovem siga o caminho da degradação, da marginalidade. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELLO: Sr. Presidente desta Casa, querido Ver.
João Carlos Nedel, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro, eu
quero informar a esta Casa que eu protocolei Pedido de Renovação de Votação,
Ver. Wilton, em relação às Contas do Sr. Prefeito Tarso Genro, e o fiz
lastreado no fato de que esse debate precisa prosseguir. Nós achamos que há
muitas irregularidades, Ver. Nedel, cometidas no exercício do mandato do Sr.
Tarso Genro, e que esta Casa precisa aprofundar esse debate. Portanto, eu
espero que esse Requerimento seja aprovado, e que a gente ainda possa renovar
essa votação na semana vindoura.
Em segundo lugar, eu quero, aqui, em
preliminar, cumprimentar as nossas Taquígrafas, os nossos Taquígrafos, porque,
hoje, é o Dia do Taquígrafo. Se não me engano, é hoje. Então, ficam os
cumprimentos da nossa Bancada a essas extraordinárias e a esses extraordinários
trabalhadores, parceiros da nossa Câmara de Vereadores.
Eu quero retomar, aqui, Ver. Dib, uma
discussão que envolve esta questão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul
para com a União.
Ontem, o Governador Rigotto esteve na
Comissão de Finanças do Senado, fazendo um profundo relato, Ver. Nedel, da
dramaticidade em que vivem os Estados brasileiros, em especial o Rio Grande do
Sul.
Eu tenho ouvido muitos discursos, e os discursos mais inflamados que eu ouvi, nos últimos quatro anos, sobre a retomada do pacto federativo, foram do então Governador Olívio Dutra e do Secretário Arno Augustin. Pois agora, Ver. João Dib, esses homens que tanto lutaram para a retomada do pacto federativo são aqueles que negam, hoje, os direitos dos Estados, especialmente do Rio Grande do Sul, que é o Estado que, hoje, “percapitamente”, mais exporta no Brasil, contribuindo, portanto, decisivamente para a questão do Governo Brasileiro no que diz respeito ao pagamento da sua dívida. E hoje o Governo do Rio Grande do Sul vive essa penúria, não consegue pagar a folha de pagamento, porque 18,5%, quase 19%, vai para o pagamento da dívida com a União.
Eu acho que não há como - o cidadão não
mora na União, o cidadão não mora no Estado, o cidadão mora no Município - se
falar numa verdadeira democracia, no resgate social, na aplicação de políticas
públicas eficientes, se você não dotar os Municípios com a sua capacidade
financeira de atender à população. Hoje, os Municípios recebem 14% de tudo o
que se arrecada no País; já receberam 20%.
Eu acho, Ver. Nedel, que esta Casa, que é
um instrumento de luta, precisa balizar esse debate aqui também. Não é possível
que o Governo do Estado tenha de andar de “pires na mão” para buscar aquilo que
é do Rio Grande do Sul. São mais de 2 bilhões e 700 milhões de reais que o
Governo da União deve ao Rio Grande do Sul, e fica nesse jogo de chantagem:
agora eu vou liberar 100, agora eu vou liberar 150. Por enquanto, só dizem que
vão liberar, porque, na verdade, não liberaram absolutamente nenhum centavo.
Nós queremos aqui dizer que a retomada do
desenvolvimento, da inclusão social, passa, indiscutivelmente, por uma
repactuação da distribuição dos recursos. Não dá para falar em aumentar
impostos, porque o cidadão não consegue mais pagar imposto, não há mais como
pagar imposto; portanto, nós temos de distribuir melhor os recursos que já
arrecadam os erários municipais, estaduais e federal. Eu acho que esta Casa, Ver.
João Dib, deveria produzir aqui, porque aqui é a Capital do Rio Grande do Sul,
e esse tema é atualíssimo e diz respeito a todo o Rio Grande do Sul e a Porto
Alegre. Acho que o Rio Grande do Sul não pode ficar pedindo esmola por aquilo
que é seu, porque são recolhimentos de impostos, partem daqui e deveriam ficar
aqui, vão para a União e não voltam para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. GOULART: Sr. Presidente Ver. João Carlos Nedel, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, queria cumprimentar aqui duas grandes lideranças
de Cachoeirinha, o Ver. Celso Falavinha e a nossa liderança jovem, também
ex-Vereador Eraldo Medeiros, os quais muito defenderam a Saúde do Município, na
minha época de Secretário da Saúde.
Quando a gente reflete sobre a figura do
Juiz, do Desembargador, reflete-se sobre uma pessoa com uma grande formação
humanística, cultural e ética, mas, principalmente, de um homem que é capaz de
decidir sobre a liberdade, que é capaz de decidir a respeito dos destinos dos
seres, que leram Shakespeare; que leram os grandes poetas que traduzem a alma
humana; que leram Dostoievski; Tolstoi; Balzac, da Comédia Humana; até a Divina
Comédia de Dante Alighieri. Portanto, traz um pasmo geral a este Vereador a
notícia de que os Desembargadores, em número de três, julgaram a Liminar da CPI
da Saúde e entenderam que não tem de ter CPI da Saúde nesta Cidade. Acabou de ser
julgada esta Ação no Tribunal.
Quero cumprimentar o Ver. Juarez
Pinheiro, pelo mérito que teve em ser meu antagonista e conseguir suplantar uma
situação posta, que é o desespero na Saúde, que é o mau-trato das pessoas na
Saúde, e o fato de que em cada casa de usuário do SUS ter uma pessoa esperando
uma consulta, que não vem nunca! Esperando um exame, que não virá jamais!
Esperando um leito, mas morrendo no seu próprio leito, sem nenhum tipo de
assistência em leito digno de hospital para lhe tirar a dor! Esperando por uma
cirurgia, que não vem nunca, e que se vier é maior do que a cirurgia que tinha
de ser feita! Parabéns, Ver. Juarez Pinheiro, pelo seu brilhantismo! Mas é
certo que o seu maravilhoso jurista, que cuida da população, não se preocupou
com a população neste momento. Preocupou-se com o seu brilho jurídico e cooptou
o Judiciário. Quase um controle do Judiciário pelo brilhantismo, Juarez
Pinheiro, pena que dessa vez foi para o lado que eu não acho certo, que não me
parece mais certo.
Então, senhores, eu certamente tenho que
respeitar o que dizem os juízes de minha Cidade, mas não posso aceitar o que
dizem os juízes de minha Cidade. Eu duvido que os Desembargadores que julgaram
por três a zero a parada definitiva da CPI... Por que vocês acreditam que vão
dar o mérito às vésperas das eleições? Não vão dar! Desafio vocês a perguntarem
para os Desembargadores se eles têm plano de saúde. Mas é claro que têm plano
de saúde. Claro! Claro que não vão para as vilas ver como sofrem essas pessoas.
Podem ter o IPE, mas têm outro. Como me socorre o Ver. Pujol, poderão ter o
IPE, mas terão outro maior, melhor, que dê mais exames, que seja mais rápido. E
os pobres dos usuários do SUS, defendidos por nós, Vereadores, defendidos por
médicos que conhecem a sua real situação, ficaram neste momento, abandonados.
A cidade de Porto Alegre está de luto,
Srs. Desembargadores! Não foi bonito não julgar o mérito! E sabem o que se diz
para que não respingue em autoridades que poderão concorrer eleitoralmente.
Conclusão: o Judiciário julgou e condenou os atores, e não quer que isso
apareça. Julgou e condenou: “Eu não quero que respingue em autoridades que vão
concorrer”. A Desembargadora já julgou, ela sabe que existem problemas. Ela
sabe que há imensas contratações irregulares de pessoas contratadas cinco, seis
vezes e, a respeito disso, quase não se fala. Sabe-se que não se dirige a verba
da Saúde para os lugares adequados e a gente só pode resolver isso por meio de
uma CPI, porque gritar nesta tribuna, vejam, não adianta! Chorar nesta tribuna,
vejam, também não adianta! Adianta uma CPI, que é o instrumento que os homens
definiram para pesquisar os desmandos em alguma área, como é a área da Saúde.
Meus pêsames usuários do SUS desta
Cidade! Meus pêsames a quem precisa de um exame, a quem precisa de um remédio,
a quem precisa de um leito hospitalar. Encham-se as emergências, sofram
sentados nos sofás, sofram sentados nos degraus, sofram deitados pelos
corredores, porque o Judiciário e alguns Vereadores desta Casa não querem que exista
investigação para salvar, para trazer a dignidade para quem sofre no SUS!
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero convidar a todos
os Vereadores e Vereadoras desta Casa para prestigiarem a Mesa de debates “O
Mercado de Trabalho e as Instituições”, que estará acontecendo amanhã, dia 07
de maio, das 9 às 11 horas, neste plenário, e que contará com a participação do
Prof. Norberto Hoppen, Pró-Reitor de Graduação da UFRGS; da Srª Sara Pedrini
Martins, Diretora do Centro de Educação Tecnológica do SENAC/RS; do Prof.
Leopoldo Radavelli, Diretor da Área Educacional da ACM; e do Sr. Cláudio Bins,
gerente de estágios do CIEE. Até este momento estão confirmadas as presenças
das Escolas ACM, Sévigné, Colégio Luterano da Paz, Colégio Militar e Colégio
Rosário. Essa atividade encerra a semana “Reflexões sobre o Trabalho”,
promovida por este Legislativo em comemoração ao Dia do Trabalhador.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Tocado por uma emoção muito difícil de
controlar, vou tentar medir as palavras e ser absolutamente correto no que eu
vou falar.
Srª Presidenta, Srs. Vereadores, eu tenho
vários motivos alinhavados para pedir a CPI - motivos jurídicos, médicos, afetivos
- mas eu queria, pela primeira vez, contar porque eu pedi a CPI, se eu
conseguir falar como eu quero.
Às onze e meia de um domingo, eu fui
chamado na emergência do Grupo Hospitalar Conceição, onde padecia de uma doença
gravíssima, com extrema falta de ar, um paciente que era pai da pessoa que me
telefonou, cujo nome não sei, pois já esqueci, eu sei o sobrenome, e essa
pessoa me disse assim: “Pelo amor de Deus, socorra o meu pai”. E eu fui até a
emergência do Hospital Conceição – cheguei lá mais ou menos à meia-noite – e
fiquei junto com o paciente durante mais ou menos umas duas horas. A minha
decepção e a dor que essa pessoa me passou talvez sejam coisas inesquecíveis na
minha carreira de profissional, de médico e de uma pessoa que há 36 anos lida
com pessoas entre a vida e a morte, na busca de alguma coisa que possa, muitas
vezes, aliviar e muitas vezes curar um paciente.
Esse paciente estava sentado numa
escadinha que leva ao leito de outro paciente. Queria dizer para ele que eu
estava lá, o que poderia fazer pela falta de ar dele, que é a minha
especialidade. Ele me disse que, com oxigênio, melhorava um pouco, mas que o
seu grande problema era que ele queria dormir. Ele estava havia 5 dias sentado
nessa escadinha, sem se mexer, e disse: “Eu estou desesperado para dormir. Eu
não agüento mais. Mas, sentado, eu já caí 3 ou 4 vezes.” Estava com hematomas
de bater com a cabeça, de ter dormido e ter sido acordado pelo traumatismo da
queda. Eu só tinha uma vontade, que era de me abraçar com aquele homem, era de
levá-lo para a minha casa, era de fazer qualquer coisa que o tirasse daquele
inferno em que ele vivia às vésperas de sua morte, três dias depois. Mas a
única frase que realmente me fez pedir a CPI foi quando ele disse: “Doutor, eu
suporto tudo isso. Eu só não suporto é que eu estou aqui torcendo,
desesperadamente, para que esse paciente que está aqui do meu lado morra, para
eu poder dormir ou morrer num leito, com dignidade”. (Sic.)
E aí eu resolvi pedir a CPI. Foi nesse
dia que eu disse: “Eu vou lutar até a morte por essa CPI. Eu vou lutar com as
forças que me sobram, para que um dia isso não mais aconteça na minha Cidade”.
É isso.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, hoje é o Dia do Taquígrafo, e
eu quero dirigir a minha saudação a essas pessoas maravilhosas que compõem o
Setor de Taquigrafia da Casa do Povo de Porto Alegre.
Em segundo lugar, eu também quero saudar
a Assembléia Legislativa, que terminou com o pagamento pela convocação
extraordinária. Esta Casa é mais feliz. Vigorou, por algum tempo aqui, o
pagamento pela convocação extraordinária, pouco tempo, e, no dia 12 de junho de
1989, respondendo à Questão de Ordem deste Vereador, terminou o pagamento de
jeton, porque o Vereador dizia ao Sr. Presidente que podia ser até legal, mas
que era imoral, era imoral e, portanto, não aceitaria, nos seus vencimentos,
que fossem creditados quaisquer valores em razão da convocação extraordinária.
Em seguida, o Ver. Flávio Koutzii levantou-se e disse: “Na minha conta também
não”, e aí os outros seguiram o Ver. João Dib e o Ver. Flávio Koutzii. Então
uma coisa que havia, por pouco tempo, sido utilizada nesta Casa, terminava.
Saúdo a Assembléia, mais uma vez.
Mas o espelho do dia de hoje vai
deixar-me, outra vez, com dúvida, diz aqui (Lê.): “O Sr. Reginaldo Muniz
Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde,
comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município de Porto
Alegre, como segue”, aí vem para neurocirurgia, para queimados, para cataratas,
para transplantes, para angioplastia, etc. e tal.
Eu, no ano passado, presidi esta Casa e,
no mês de outubro, recebi, juntamente com a Liderança do meu Partido, outras
Lideranças que propunham uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu examinei com
a tranqüilidade que deve ser examinado um documento desses e achei que ele
deveria ser modificado. Os Vereadores que ali estavam entenderam que deveria
ser modificado, mas eu não poderia e nem caberia a mim dizer como ser
modificado. Ele foi modificado. Dois dias depois entregaram-me, numa
sexta-feira, no final do expediente. Na segunda-feira, coloquei para a Comissão
de Justiça com urgência para definir, já com o Parecer da Procuradoria. A
Comissão de Justiça não me ajudou, depois de muito tempo deixou o Parecer
empatado, e a segunda vez que recorri à Comissão de Justiça deixou o Parecer
empatado.
Eu fui tomando as decisões sem o apoio
que entendo que a Presidência sempre deve ter. Aí eu fico com a profunda
tristeza de não saber aquilo que levantei várias vezes aqui, nesta tribuna, no
ano passado, quando eu dizia que, no primeiro semestre, todos Vereadores
diziam: “Ah, agora o Governo Lula está mandando menos dinheiro para a Saúde em
Porto Alegre”. Eu disse: “Não, está mandando mais, no primeiro semestre,
entraram 204 milhões de reais”. E, ao final do ano, acompanhei, agora, este
ano, entraram 430 milhões de reais.
Eu, realmente, gostaria de saber como é
distribuído, como é usado esse dinheiro para a Saúde em Porto Alegre, que ele
não funciona. E nós perdemos o grande momento para saber onde está esse
dinheiro, como ele é usado.
Eu não invento, eu leio. Aqui tenho cópia
do documento do Ministério da Saúde para Porto Alegre, com um milhão, 383 mil e
454 habitantes registrados. Este ano, em janeiro, entraram 36 milhões de reais.
O Balancete da Prefeitura registra 36 milhões de reais. Fiquei impressionado,
vai melhorar, porque acompanho sempre, não inventei os números.
Um dia, fui desafiado pelo Dr. André
Passos, na televisão, dizendo que eu não poderia fazer uma análise se eu não
tivesse a seqüência de alguns meses!
Não tem problema nenhum, está aqui a
análise.
Entraram 36 milhões, e aqui estão os 36
milhões de reais; em fevereiro, entraram 16 milhões 478 mil, mas não é o que
está aqui dito pelo Ministério da Saúde; em março, entraram 27 milhões 150 mil.
E não vou saber onde é que foi o dinheiro, como é que está sendo usado, como é
que está distribuído, quem é que está ficando com o dinheiro? O certo é que a
Saúde vai mal, e nós perdemos a grande oportunidade de, numa Comissão
Parlamentar de Inquérito, se fosse bem dirigida, saber onde é que está o
dinheiro.
Teria mais dados para mostrar aqui, mas,
lamentavelmente, o tempo se escoa, e eu respeito. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Vereador
Dib.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exma Srª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa, demais Vereadores, Vereadoras, em primeiro lugar,
queríamos, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, trazer a nossa
saudação de homenagem à Varig e seus funcionários, que, no dia de amanhã,
completa 77 anos. Empresa líder no nosso Brasil, levou o nome e a Bandeira do
Brasil a todo o mundo, e que hoje passa por dificuldades. Certamente há
questões gerenciais, mas tem muito a ver com os próprios desmandos cambiais,
que sucessivos Governos realizaram, causando graves prejuízos a ela. Então, a
nossa homenagem à Varig.
Em segundo lugar, queria dizer da minha
estupefação, Ver. Guilherme Barbosa, com a manifestação, na tarde de hoje, do
Ver. Elias Vidal. Ele começou a falar do caos na Segurança existente no Estado,
e também em Porto Alegre, que faz parte do Estado, e imaginei que ele estivesse
preparando uma contundente crítica ao Governo do qual o seu Partido participa,
que é o Governo Rigotto, responsável pela Segurança no Estado do Rio Grande do
Sul. E, de repente, o Ver. Vidal diz que a culpa é da Prefeitura, já não
entendi mais nada! Agora, parece que a Segurança do Estado - Brigada e Polícia
- é responsabilidade do Prefeito. Deve ter mudado a Constituição, deve ter
mudado toda a ordem neste País. Ou o Ver. Vidal veio aqui fazer politicagem,
porque é descabido esse pronunciamento.
Eu queria me referir, também, ao problema
da CPI da Saúde, pena que o Ver. Dr. Goulart não está presente, se realmente
ele e os demais que se manifestaram, querem enfrentar os problemas reais da
Saúde, já disse isso no primeiro dia, proponham uma Comissão Especial desta
Casa para tratar da Saúde. Se não é demagogia, se não é interesse eleitoreiro,
como o Ver. Goulart veio aqui e disse: vou precisar que o Deputado Vieira da
Cunha me apóie, porque se não houver CPI da Saúde, ele não vai se eleger. Se é
para isso, não cabe CPI da Saúde. Agora, se é para descobrir caminhos,
solucionar a questão da Saúde, há os mecanismos nesta Casa, que é a Comissão
Especial. O problema é grave, mas são problemas estruturais. Não é problema de
malversação de fundos, não é problema de irregularidade, que é para isso que
serve a CPI, ou não sabem o que é CPI, assim como não sabem o que é segurança.
Queria, além disso, dizer que a crise do
Estado, de que já falamos diversas vezes aqui nesta tribuna, se deve,
evidentemente, a problemas que temos que compor em nível nacional, mas se deve
ao agravamento pela renuncia fiscal, pela evasão fiscal, pelo desmantelamento
da fiscalização neste Estado. E, hoje a imprensa traz os dados do que nós
sempre denunciávamos. Vejam bem, na carta de conjuntura da FEE - um órgão do
Governo, a FEE -, o economista Alfredo Meneghetti Neto diz que o salto das
desonerações fiscais, benefícios, anistias, isenções, Ver. Pujol, de 1996 a
2002, passaram de 29,5% para 41%, Ver. Dib; 41% do ICMS deste Estado é entregue
para os empresários via esses mecanismos. Enquanto isso, São Paulo são somente
29%, e já é muito; Minas Gerais 29%; Rio de Janeiro 22%. É a farra neoliberal
do Estado mínimo e isenção para o grande empresário. Não sou eu que estou
dizendo isso, Ver. Wilton, leia no Correio do Povo, página 20.
Mas não é só isso: desmantelamento e
sucateamento da fiscalização. Vejam bem, técnicos fazendários tiveram a
comprovação disso através de um esforço concentrado, Ver. Guilherme Barbosa, de
24 horas. Sabem em quanto aumentaram, num esforço concentrado de 24 horas, as
autuações? Aumentaram em 285%. Sabem em quanto aumentou o recolhimento
espontâneo do ICMS? Aumentou em 240%. Sabem em quanto aumento o ICMS regular
fiscalizado? Aumentou em 220%. Sabem em quanto aumentaram as multas? Aumentaram
em 250%. Não há interesse do Governo de qualificar a fiscalização, de cobrar o
ICMS e deixar de desonerar as contribuições. Então, é preciso que o Governo
Rigotto, Ver. Dib, cumpra o dever de casa antes de colocar a culpa no Governo
Federal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Wilton Araújo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Excelentíssima Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes, Excelentíssimas Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
o pronunciamento do Ver. Raul Carrion me faz lembrar manifestação recentemente
ocorrida nesta Casa, por ocasião da votação do Previmpa, ou quase votação do
Previmpa, porque o Governo recuou e retirou a urgência, quando nós tínhamos uma
faixa bem grande no plenário, falando em renúncia fiscal.(Pausa.)
Silêncio se faz. Se faz não só da
tribuna, mas como se faz, também, da Bancada governista que não veio defender
aqui as acusações de renúncia fiscal, porque há comprovação por parte da Aiamu
e há denúncia para o Ministério Público, há pedido, inclusive, para que se faça
uma CPI nesta Casa sobre o assunto; mas o silêncio se faz. Agora, para falar do
Governo do Estado é fácil.
Mas, o assunto que me traz à tribuna não
é esse, só fui provocado pela incoerência da manifestação do Ver. Raul Carrion
que me antecedeu. O assunto que me traz aqui a esta tribuna é a eleição do
Conselho Tutelar.
A eleição do Conselho Tutelar é, todos
nós sabemos, e certamente aqueles que nos ouvem aqui sabem que é para a área da
criança e do adolescente. E há tanta coisa pela Cidade circulando, documentos,
materiais de propaganda, que causam inveja às melhores propagandas e às bem
mais financiadas campanhas, inclusive para Presidência da República. Olhem que
material, papel bom, colorido, papel couché,
quatro cores, quatro páginas, que maravilha! Bom material, não é, Ver. Pujol?
Grande material!
Eu até gostaria de ver aqui, porque eu
observei esse material, a relação de apoiadores dessa composição. A relação dos
apoiadores é uma coisa que a política do Município deve registrar. Eu queria
saber se todos esses contribuíram também para financiar esse material.
(Aparte anti-regimental da Verª Maristela
Maffei.)
O
SR. WILTON ARAÚJO: Vereadora, contenha-se e saia da Mesa!
Não há como falar da tribuna se uma Vereadora, que está na Mesa, ao lado da
Presidenta, fica interrompendo em apartes anti-regimentais! Não há
possibilidade assim, Srª Presidenta.
(Aparte anti-regimental da Verª Maristela
Maffei.)
O
SR. WILTON ARAÚJO: A Vereadora continua fazendo aparte
anti-regimental. Eu não tenho condições de continuar, Vereadora-Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Há absoluto silêncio
no plenário agora, eu peço que V. Exª conclua.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Esta relação de apoiadores é algo que vai
entrar para a história da política do Município. Há, por exemplo: Airto Pereira,
coordenador do CAR Partenon/Lomba - não conheço esse cidadão -, funcionário
público ou Cargo em Comissão; Antonio Nunes, Assessor Comunitário/DMAE, Cargo
em Comissão; Bete Rubert, Secretaria Municipal de Educação; Jorge Nunes, CAR
Partenon; Verª Margarete Moraes, Presidente da Câmara Municipal; Maria Inês
Rodenco da Silva, Assessora Comunitária SMOV, Cargo em Comissão; Maria Isabel
Machado, Gerente da FASC, Cargo em Comissão; Romeu CAR Partenon/Lomba, deve ser
Cargo em Comissão; Roberto Coelho, Assessor da FASC; Sérgio Zasso, SMIC, e por
aí afora. Há uns cem números com a identificação da Secretaria e do cargo que
exercem. Se isso aqui não é o uso da máquina pública e de seus agentes,
colocados em Cargos em Comissão, para beneficiar uma chapa branca, uma chapa do
Governo Municipal, eu não sei o que é. Eu não sei o que é isso aqui. Com esse
papel, com essa coloração, com o gasto que deve ter saído isso, isso aqui tem
de ser denunciado. E será denunciado oportunamente na Comissão, que é o fórum
adequado. Só que a Câmara Municipal deveria saber, porque têm agentes públicos
aqui, colocados os seus cargos e as suas Secretarias. Isso é grave! Isso é
grave, a utilização da máquina pública para a eleição de Conselheiros
Tutelares. A Casa vai-se debruçar sobre o assunto. E não há quem vá calar a voz
deste Vereador, membro do PPS, embora queiram. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, grande parte do
debate da Casa, na tarde de hoje, tem como base a decisão judicial que acolheu,
em julgamento de mérito, a postulação daqueles que queriam e obtiveram a
não-constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito requerida por cerca de 20
Vereadores da Casa, e que, mal-instalada, foi objeto dessa atuação brilhante na
esfera judicial, que redundou nessa decisão final. Quero, Ver. Cláudio
Sebenelo, repetir o que disse quando da concessão da liminar. Primeiro, não me
surpreende, e quero que V. Exª escreva o que vou dizer-lhe: não há mais CPI no
Brasil; as CPIs agora só sairão quando os Governos quiserem; isso pode ser um
“tiro no pé”, e ontem já se viu o primeiro “tiro no pé”, quando o Senado, que
não conseguiu instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito no episódio
Waldomiro, na primeira oportunidade que teve, soube reagir e não acolheu a
Medida Provisória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu disse, respeitosamente, aos
companheiros do Partido dos Trabalhadores, em outras ocasiões, que entendia que
eles festejavam o equívoco: o empenho na não-instalação da Comissão Parlamentar
de Inquérito sobre a Saúde em Porto Alegre vai ficar, perante a opinião
pública, como a grande incógnita, eis que terá de ser explicado a quantos
apóiam e aplaudem essa idéia de se investigar profundamente as causas desse
caos em que se encontra a Saúde no Município de Porto Alegre. Vão ter de
explicar, sim, a essas pessoas – e que não são poucas – por que esse obstinado
desejo de não ver investigadas essas situações, e aí, meu caro Ver. Cláudio
Sebenelo, que se encontra hoje quase enfermo diante dessa endemia que se instalou neste País, V. Exª vai
acabar concordando comigo: também aqui será dado um “tiro no pé”, porque
ninguém vai conseguir dizer, neste ano da graça de 2004, que não houve um
punhado de pessoas nesta Casa que buscaram investigar essas mazelas e essas
nefandas situações. Ninguém vai poder negar! E vai ficar claro que a
inteligência, a competência, e, sobretudo, a obstinação, fizeram com que, da
mesma forma que no País, aqui também não se instalasse essa Comissão
Parlamentar de Inquérito.
E quero dizer mais, não se confundam
“alhos com bugalhos”, não se queira substituir essa Comissão Parlamentar de Inquérito,
e eu quero dizer a V. Exª que foi um dos signatários, que me levantarei
contrário à formação de uma Comissão Especial sem poderes para fazer uma
investigação. Uma Comissão Especial que o próprio Regimento da Casa diz que
deve-se restringir a estudar determinados problemas, oferecer propostas,
oferecer soluções - propostas e soluções que nós já temos -, e a maior proposta
é investigar, porque essas situações de formas ocorrem na cidade de Porto
Alegre. Não vamos confundir “alhos com bugalhos”! Não se venha depois “tapar o
sol com a peneira”, propor o desvio da discussão para desoneração fiscal, para
oneração fiscal. Ora, o que é isso? Esse Governo, que é apoiado pelo PT, pelo
PCdoB do Ver. Raul Carrion, é uma afronta fiscal sem precedentes na história do
País. Já conseguiu colocar a tributação neste País na esfera dos 40%, e a nova
Lei de Responsabilidade Fiscal, graças a Deus que tem alguém que quer desonerar
a produção neste País para evitar que essa restrição se aprofunde mais ainda.
Felizmente, ainda tem gente que tem consciência. Ver. Raul Carrion, não ofenda
a mim, isso não é projeto neoliberal porque não sou neoliberal, não! Não sou
liberal! E defendo essa posição de não onerar a produção. Tem que criar
condições objetivas para que ocorra a ativação econômica, e havendo ativação
econômica toda a sociedade pode viver melhor.
Agora, quem é a favor dos Estados fortes,
que quer esmagar a livre iniciativa, que quer esmagar a produção...
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver.
Reginaldo Pujol.
O
SR. REGINALDO PUJOL: ... que quer esmagar as fontes geradoras
de trabalho, esse realmente tem de estar criticando a situação. Obrigado, Srª
Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Vereador.
Voltamos ao período de Comunicações.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, companheiros colegas
Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, em primeiro lugar,
não há como deixar de abordar a decisão do Tribunal de Justiça com relação à
pretensa CPI da Saúde, que a oposição desta Casa queria levar adiante.
E fica claro por várias decisões, várias
manifestações, o caráter eminentemente político
que essa Comissão tinha. Não é à toa que primeiro uma liminar e depois uma
decisão de um grupo de Juízes, determina que essa CPI não deveria ir adiante. O
Ver. Dr. Goulart, no ano passado, nesta tribuna, chegou a expressar claramente
que se essa CPI não fosse adiante a oposição não ganharia a eleição em Porto
Alegre. Portanto, eu, inclusive, já disse ao Ver. Dr. Goulart que ele foi um
dos que trabalharam para que a CPI não fosse adiante. Ele foi sincero, na
verdade. O Ver. Dr. Goulart é um homem sincero e, nessa sinceridade, ele
confessou qual era o objetivo. Há problema na Saúde em Porto Alegre? Não há
dúvida nenhuma, há problemas e nós trabalhamos cada vez mais para superá-los,
diferentemente de várias Prefeituras do nosso Estado.
Hoje, eu também fiquei
sabendo que o Ver. Dr. Goulart já foi Secretário da Saúde de Cachoeirinha. Vou
pesquisar, inclusive, Ver. Sebenelo, quantos postos de saúde, na administração
do Ver. Dr. Goulart, foram construídos em Cachoeirinha. Vou investigar isso.
Quanto à Prefeitura de Cachoeirinha - na administração em que o Vereador foi
Secretário - aplicava em Saúde naquele Município? Eu vou pesquisar para
verificarmos realmente como trabalhava o Ver. Dr. Goulart naquela Cidade,
porque já sabemos que não são só os hospitais, não só o Pronto Socorro, mas já
os postos de saúde no Município de Porto Alegre recebem mais da metade do seu
atendimento de pacientes do interior do Estado. Não há recursos do Município,
não há repasses que venham para Porto Alegre que consigam segurar isso. Não há
possibilidade.
Agora, a nossa Secretaria, inclusive
trabalhando para qualificar a Saúde em nosso Município, determinou que
medicamentos não serão mais repassados para pessoas de outros Municípios,
porque também aqueles Municípios recebem recursos para aplicar na Saúde
naquelas Cidades e não o fazem. As pessoas vêm a Porto Alegre buscar
medicamentos, Verª Helena Bonumá. Nós temos de colocar tudo isso a limpo. E,
portanto, quem sabe, nós pesquisamos um pouco mais, tem a idéia do Ver. Raul
Carrion, que está colocada aqui, mas como uma idéia-palanque isso não é
encaminhado.
Bom, outro tema trazido aqui pelo Ver.
Wilton Araújo. Vereador Wilton Araújo, qual a diferença entre pessoas que
trabalham no Executivo, que tiraram o dinheiro do seu bolso para bancar
material de campanha do Conselho Tutelar de um Vereador como V. Exª, que pediu
– e, portanto, é dinheiro público – dez mil cópias para apoiar uma chapa de
candidatos ao Conselho Tutelar? Qual é a diferença? É dinheiro público. Aqui é
dinheiro público, lá, foram pessoas que tiraram recursos do seu bolso para
bancar uma chapa. Portanto, acho que V. Exª tem de dar explicação, se acha que
isso é diferente, porque esse é o dinheiro público do seu gabinete; é dinheiro
público.
Por último, o debate trazido pelo Ver.
Sebastião Melo, que colocou o encaminhamento, a luta do Governador Rigotto.
Ora, como diria o ex-Vereador Airto Ferronato, ora, vejam só, quando o
Governador Olívio Dutra trabalhava nessa direção, grande parte da imprensa do
nosso Estado e a nossa oposição – que hoje é a situação no Estado – dizia: “Mas
o que é que é isso? Contrato se cumpre!” Um contrato que foi feito pelo
ex-Governador Britto, depois que tinha perdido a eleição! E, historicamente, o
Estado do Rio Grande do Sul pagava de 6 a 7% da dívida com o Governo Federal!
Quando ele perdeu a eleição, fez um contrato em que passou a pagar 13% da
dívida, e se o Banrisul não fosse privatizado, subiria um pouco mais esse
valor. Nós fortalecemos o Banrisul, que já estava na lista do ex-Governador
Britto para ser privatizado se ele ganhasse a segunda eleição; felizmente, não
ganhou. Nós fortalecemos o banco e, agora, nós vemos, com surpresa, que a luta
é a mesma. E vejam bem, Senhores e Sras. Vereadoras, nós apoiamos a luta do
Governador Rigotto, porque esse percentual de pagamento é impossível...
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver.
Guilherme Barbosa, seu tempo esgotou.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, encerrando o tempo, eu
peço o tempo de Liderança da nossa Bancada.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães
solicita a palavra para uma Comunicação de Líder e cede o seu tempo ao Ver.
Guilherme Barbosa.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Pois bem, nós queremos dizer, de peito
aberto, que nós apoiamos a luta do Governador Rigotto, coisa que nós não
recebemos: o apoio desses que agora estão lá brigando com o Governo Lula, e
acho, sim, que há uma contradição. Porque não há Estado que consiga sobreviver
pagando da sua receita, por mês, se não me engano, agora, já são 17%. Agora, é
preciso marcar isso, esses que agora estão batalhando para modificar o contrato
são exatamente os mesmos que nos criticavam duramente, dizendo que era uma
postura equivocada do Governador Olívio Dutra, e que contrato se cumpre! Que
mudança de posição, agora! Que mudança, vejam só!
E mais outro tema, nesta tarde, nesta
tribuna, Ver. Reginaldo Pujol, que V. Exª assim fez bem, porque essa é a
crítica que nos fazem há muito tempo: que nós temos uma folha tributária, etc.
E que nós negamos. Agora vem, permanentemente, o Ver. Sebastião Melo - que,
infelizmente, não está aqui, agora -, e quer colar na nossa testa um adesivo, o
qual jamais vai colar, porque “em cabeça de cavalo não há chifre", ao
dizer que nós abrimos mão de receita, que nós damos incentivo tributário.
Com relação àquela posição da Aiamu, eu
gostaria que ela fosse aprofundada. É o caso de pedir de uma CPI, porque
algumas modificações de redução de alíquota de ISSQN, que é coisa absolutamente
diferente, foram emendas colocadas nesta Câmara, com algumas das quais nós
concordamos, e que são questões absolutamente diferentes.
Dados recentes da FEE, publicados durante
o Governo Germano Rigotto, mostram exatamente aquilo que nós dizíamos há muito
tempo.
Aliás, no meu mandato anterior, eu já
trouxe dados do próprio BNDES, que fez um levantamento de 20 anos, Ver. Dib, e
aqueles Estados que ao longo do tempo deram incentivos fiscais para as empresas
para que elas chegassem lá e se instalassem, pois esses Estados, ao longo do
tempo, perderam receita. A Bahia faz isso há muito tempo. E qual é a situação
da Bahia? É a região metropolitana do País mais pobre, e vai continuar pobre
por esse estudo do BNDES, que foi feito durante o Governo Fernando Henrique
Cardoso, portanto, sem nenhuma interferência política do nosso Partido.
Portanto, Srs. Vereadores, o debate é
bom. Mas que nós tragamos para a população de Porto Alegre todas as evidências.
E, com relação à CPI da Saúde – voltando
a ela -, há problemas? Sim, há. E estamos trabalhando duramente para
superá-los. Mas não há nenhum problema que justificasse a instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Esta Casa já havia errado antes, Ver. Dr.
Goulart , na CPI do DEMHAB. Por que não foi adiante a CPI do DEMHAB? Eu, no meu
primeiro mandato, assinei a abertura de uma CPI - aquela que parecia que,
realmente, tinha uma situação muitíssimo complicada, que foi a chamada CPI da
Fundatec. Eu assinei, e os da Bancada do PT assinaram. Uma CPI de alto nível de
condução dos trabalhos, o seu Presidente era o ex-Vereador Jair Soares.
Trouxemos especialistas do Rio de Janeiro e de São Paulo e a conclusão foi: nós
estávamos pagando para a Fundatec valor mais baixo do que o do mercado. A única
questão envolvida era que a Fundatec não era uma fundação, uma entidade da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que a Fundatec - o que ninguém
sabia, dito pelo próprio presidente da CPI, o nosso Deputado Estadual Jair
Soares - era uma fundação de professores da UFRGS, portanto, diferente de ser
uma fundação da UFGRS.
Nós estamos abertos a uma investigação
que seja séria, mas palanque eleitoral nem a Justiça topa, principalmente ela,
não topa isso. Era o que se queria fazer, e Vossa Excelência, por ser um homem
muito sincero, colocou, nesta tribuna, que, se não saísse a CPI da Saúde, a
oposição não ganharia a eleição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
N.º 6185/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 445/03,
de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Cidadão
de Porto Alegre ao Dr. Natale Ferrari.
PROC.
N.º 1158/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 047/04,
de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Felício Salvador Celia um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Aberta dos Morros.
PROC.
N.º 1371/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 058/04,
de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Registro de Bens Culturais
de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC.
N.º 1949/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 079/04,
de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Engenheiro Ronaldo Marcelio Bolognesi.
PROC.
N.º 2102/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 085/04,
de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que torna obrigatória a instalação de
caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física
nas agências e postos de atendimento bancário, no Município de Porto Alegre, e
dá outras providências.
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1985/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 081/04,
de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que dispõe sobre a realização de exames de
catarata e glaucoma congênito nos recém-nascidos em maternidades ou
estabelecimentos congêneres do Município de Porto Alegre e dá outras
providências. Com Emenda n.º 01.
PROC.
N.º 2139/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 067/04, de autoria do
Ver. Cassiá Carpes, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao Senhor Paulo Sérgio Pinto.
PROC.
N.º 2215/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 093/04,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Sérgia Lucíola Belmonte
um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 2158/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 009/04,
que autoriza o Município a receber imóvel da RFFSA, sito na Rua Voluntários da
Pátria, em Dação em Pagamento de Dívida Tributária.
PROC.
N.º 2224/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 010/04,
que altera a redação do art. 2.º, “caput” e parágrafo único e artigo 3.º da Lei
n.º 9.186, de 30 de julho de 2003, a qual autoriza a permuta de imóveis do
Município de Porto Alegre com a Empresa Sudeste Transportes Coletivos Ltda., e
dá outras providências.
PROC.
N.º 2225/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 011/04,
que autoriza a desafetação de área do uso especial de imóvel de domínio público
municipal, destinado à passagem de pedestres, localizado junto ao imóvel da Rua
João Wallig, n.º 800, e sua alienação ao espólio de Olga Soares Pinheiro, e dá
outras providências.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, é sempre importante preservar o patrimônio do
Município, assim como no caso da Fundatec foi preservado. Estou avisando a
Bancada do Partido dos Trabalhadores que, no momento em que esse processo que
trata de autorização do Município para receber imóvel da Rede Ferroviária
chegar na Comissão de Finanças, eu vou pedir a prova, a demonstração de que o
Conselho do Plano Diretor aprovou. Chega de gastar o dinheiro do povo de Porto
Alegre da forma como tem sido feito. Por exemplo, o albergue, na esquina da
Getúlio Vargas com a Érico Veríssimo, num terreno de um milhão de reais.
Poderia ser em qualquer outro lugar da Cidade. A Vila Planetária, para fazer
cartão-postal, e agora, diz o Prefeito aqui (Lê.): “Além do Projeto Urbanístico
- e eu quero conhecer o Projeto Urbanístico aprovado no Plano Diretor, porque
senão não é Projeto Urbanístico - está prevista uma ação de geração de trabalho
e renda, através de uma unidade de triagem organizada pela municipalidade, e gerida
pelos próprios moradores, em local próximo à localização da vila, mas em área
distinta, buscando harmonia entre a moradia e a atividade laboral exercida
pelos triadores”.
Seiscentos e cinqüenta mil reais o
hectare, são dois hectares e um terço. Eu acho que a Prefeitura não pode usar o
dinheiro do povo dessa forma, assim como no caso da Fundatec, que eu não
encontrei em nenhum daqueles professores eméritos, que aí vieram responder, que
me dissessem o que é um pavimento flexível. Mas a Justiça disse que contratos
deveriam ser assinados pelo Prefeito ou pelo Procurador-Geral e nunca pelo
terceiro escalão da Prefeitura.
A Justiça também disse que não poderia
ser feito nenhum novo contrato sem licitação. Foi boa aquela Comissão, foi boa
porque, realmente, tinha objetivo certo, definido. Não estava querendo destruir
ninguém, mas as coisas tem de ser dessa forma. Por isso que, no momento em que
chegar na Comissão de Finanças, e até antes, se eu puder, eu vou pedir que
baixe em diligência, porque eu quero saber. Isso aqui não tem nada a ver com a
Entrada da Cidade, como diz o Prefeito aqui, a Entrada da Cidade é lá perto da Freeway, na Castelo Branco, não é aqui
na Voluntários da Pátria e nem na Ramiro Barcelos. Então, nós vamos ter que
cuidar do dinheiro do povo de Porto Alegre.
Um milhão, quinhentos e cinqüenta mil
reais para fazer subabitações?! Eu vou voltar a dizer o que eu disse na última
Sessão: será que queimando essa Vila aqui ao lado do Ministério da Fazenda, num
terreno que é do Governo Federal – espero que não queime, espero que ninguém se
machuque, que continue até que a Prefeitura cumpra com o seu dever de dar
habitação -, será que queimando aquela ali também vão fazer uma nova vila para
eles, com casinhas de 32 metros quadrados? Será que vão fazer isso? Há uma
necessidade de cuidar um pouco mais das coisas desta Cidade. Não se pode,
impunemente, usar esse terreno para fazer a promoção eleitoral do Sr. Prefeito,
do Dr. Olívio - que diz que gasta em muitas viagens, freqüentemente está
olhando isso aí -, não se pode, não. Eu lembro até, que quando se estudou o
local para o sambódromo, a Pista de Eventos, uma das alternativas era a área da
Viação Férrea. Eu não sabia que a Viação Férrea devia tanto para a Prefeitura,
e uma das impossibilidades que a Câmara encontrou foi não poder pagar os nove
milhões de reais em que a Viação Férrea avaliava a área. E, agora neste
Processo, procurando bem, encontrei que a Viação Férrea deve mais de 10 milhões
de reais para a Prefeitura. Quem sabe pudéssemos ter resolvido de forma mais
satisfatória a Pista de Eventos na Voluntários da Pátria? Mas, uma das coisas
que não nos deixou, porque temos preocupação com a Cidade, é que, como íamos
gastar nove milhões de reais por um terreno que a Viação Férrea não abria mão?
O dinheiro não era nosso, era do povo. Agora, a Prefeitura vai gastar o
dinheiro do povo numa solução que, tecnicamente, não é correta e que não tem a
aprovação no Plano Diretor, porque se tivesse, estaria colocado no Processo,
que é muito mal informado.
Desta forma estou avisando que, se
quiserem fazer a permuta, se quiserem aceitar, já vão preparando a documentação
do Conselho do Plano Diretor aprovando a iniciativa de Sua Excelência, o Sr.
Prefeito - que volta segunda-feira, segundo sei, e deixou ilegalmente o Procurador-Geral
no exercício da Prefeitura. Saúde e PAZ!
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Dr. Goulart solicita verificação
de quórum.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Peço a V. Exª que
apenas nos esclareça – não precisa ser feito agora –, diante das circunstâncias
de que apenas um dos oradores inscritos no período de Pauta teve oportunidade
de se manifestar, se a Pauta é dada como corrida.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Sim.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Pelo menos não há prejuízo, porque há
Processo, aqui, que começou em 87 e ainda não tem solução, e o Ver. Goulart não
deixa falar sobre ele.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Há nove Vereadores
presentes; não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h16min.)
*
* * * *